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Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos produtos e serviços fornecidos pela Toolzz AI (www.toolzz.ai), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., uma sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ nº 23.865.833/0001-10, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, sala nº 1001 D, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 ("Edulabzz").

Estes Termos de Uso aplicam-se quando você utiliza os produtos e serviços da Toolzz AI ou de nossas afiliadas, incluindo nossa interface de criação de chatbots com IA, software, ferramentas, serviços para desenvolvedores, dados, documentação e site, implementação de Agentes Inteligentes (“Serviços”). Os Termos incluem nossos Termos de Serviço e outras documentações, diretrizes ou políticas que possamos fornecer por escrito. Ao usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações pessoais..

Definições e Termos do Contrato:

"Toolzz AI" – Plataforma baseada em inteligência artificial desenvolvida pela Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., que permite a criação, automação e personalização de fluxos de comunicação inteligentes, incluindo chatbots, assistentes virtuais, processamento de linguagem natural e análise de dados. O Toolzz AI oferece soluções para diversas aplicações, como suporte ao cliente, otimização de processos internos e integração com diferentes ferramentas e sistemas.

"Contratante" – Qualquer pessoa jurídica que contrate o Toolzz AI, incluindo empresas, instituições de ensino e organizações que tenham interesse em utilizar as funcionalidades oferecidas pela plataforma, conforme os planos disponíveis no site www.toolzz.com.br.

"Administrador" – Usuário designado pela Contratante para gerenciar e configurar o uso do Toolzz AI dentro da organização, podendo criar, personalizar e supervisionar os fluxos de automação, chatbots e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

"Lei Aplicável" – Todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

"Menor" – Usuário, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, que eventualmente fizer uso do Toolzz AI mediante permissionamento da Contratante.

"Produtos" – São os serviços e funcionalidades disponíveis no Toolzz AI, tais como: Licença de Uso, acesso à API, criação e personalização de fluxos automatizados, integração com sistemas externos, além de outras ferramentas que possam ser desenvolvidas no futuro.

“Planos” – Modalidades de contratação, tais como a modalidade de contratação de teste gratuito (“Trial”), Planos MINI, STARTER/MAGIC e ENTERPRISE (Consultivo) cada um com as suas respectivas recorrências de cobrança, vigência contratual e funcionalidades associadas.

“Funcionalidades” - As funcionalidades que compõe cada Produto, e que poderão ser consultadas previamente à contratação dos planos no site da Toolzz.

“Pacotes OS” - Os Pacotes OS compreendem a implementação de Agentes Inteligentes desenvolvidos na plataforma Toolzz AI, com foco em automação e inteligência artificial voltados às necessidades operacionais do Contratante.

“Agentes Inteligentes” - São fluxos automatizados baseados em inteligência artificial desenvolvidos e treinados por meio da plataforma Toolzz AI, programados para executar tarefas, tomar decisões autônomas com base em parâmetros definidos e interagir com usuários de forma dinâmica e contextual. Todas as ações dos Agentes Inteligentes são limitadas às funcionalidades contratadas e parametrizadas, sendo sua atuação restrita ao escopo estabelecido no pacote contratado.

"Responsável Legal" – É o responsável legal nos termos da lei aplicável.

"Conta" – Cada e-mail cadastrado na plataforma é considerado uma Conta individual, independentemente de pertencer a um mesmo usuário ou empresa. Cada Conta possui sua própria configuração de acesso, plano contratado e método de pagamento vinculado, sendo tratada separadamente para efeitos de cobrança, uso e cancelamento.

"Usuário" – Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Toolzz AI, seja a própria Contratante ou qualquer indivíduo a quem a Contratante tenha concedido acesso por meio do sistema de permissionamento.

"Usuário Simultâneo" – Refere-se ao número de usuários acessando e utilizando a plataforma ao mesmo tempo. Importante para garantir a estabilidade e a performance do sistema, especialmente em momentos de pico de acesso.

"Usuário Cadastrado" – Qualquer indivíduo que tenha criado uma conta na plataforma, independentemente de sua frequência de acesso ou uso. Representa o total de contas criadas.

"Usuário Ativo" – Diferencia-se do cadastrado pelo engajamento na plataforma em um período específico, como o mês. Usuários ativos são aqueles que efetivamente acessam e utilizam a plataforma, demonstrando engajamento real.

“Usuário Final” - Pessoa física ou jurídica (incluindo alunos, funcionários ou clientes finais da Contratante) que acessa e utiliza os sistemas e soluções adquiridas pelo Cliente, por meio de um sistema de permissionamento.

"LGPD" (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por entidades públicas quanto privadas. A LGPD estabelece os princípios, direitos dos titulares de dados, obrigações dos controladores e operadores, além de impor sanções em caso de descumprimento. Seu objetivo é garantir o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, promovendo o uso responsável e seguro dessas informações, com base em princípios como transparência, segurança, finalidade e adequação.

"DPO" (Encarregado de Proteção de Dados) – Pessoa física ou jurídica indicada pela Contratante, ou pela Licenciante, responsável por atuar como ponto de contato para os titulares de dados e pela comunicação com a ANPD no que se refere à proteção de dados pessoais e ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD.

"ANPD" (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, bem como por regular a aplicação das normas de proteção de dados pessoais no território nacional.

1.Registro e Acesso

Você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de formar um contrato vinculativo com a Toolzz AI para usar os Serviços. Se você usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar os Termos em seu nome. Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar para uma conta. Você não pode disponibilizar suas credenciais de acesso ou conta para outras pessoas fora da sua organização, e você é responsável por todas as atividades que ocorrem utilizando suas credenciais.

2.Requisitos de Uso

(a) Uso dos Serviços: Você pode acessar e concedemos a você o direito não exclusivo de usar os Serviços de acordo com estes Termos. Você cumprirá com estes Termos e todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços. Nós e nossas afiliadas possuímos todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços.

(b) Feedback: Apreciamos feedbacks, comentários, ideias, propostas e sugestões para melhorias. Se você fornecer qualquer um destes, podemos usá-los sem restrições ou compensações para você.

(c) Restrições: Você não pode: (i) usar os Serviços de uma maneira que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa; (ii) reverter a montagem, reverter a compilação, descompilar, traduzir ou tentar descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável); (iii) usar os Serviços para desenvolver modelos de base ou outros modelos em larga escala que concorram com a Toolzz AI; (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo raspagem web, colheita web ou métodos de extração de dados web, exceto conforme permitido pela API; (v) representar que a saída dos Serviços foi gerada por humanos quando não foi; ou (vii) comprar, vender ou transferir chaves de API sem nosso consentimento prévio. Você cumprirá com quaisquer limites de taxa e outros requisitos em nossa documentação. Você pode usar os Serviços apenas em geografias atualmente suportadas pela Toolzz AI.

(d) Serviços de Terceiros: Qualquer software de terceiros, serviços ou outros produtos que você use em conexão com os Serviços estão sujeitos aos seus próprios termos, e nós não somos responsáveis por produtos de terceiros.

(d.1) A contratação e o pagamento da chave de API da OpenAI, ou de qualquer outro provedor de inteligência artificial eventualmente utilizado, são de responsabilidade exclusiva da Contratante e/ou Usuário, não estando contemplados na licença, assinatura ou em quaisquer planos contratados junto à Edulabzz.

3.Tratamento de Dados Pessoais

3.1Ao utilizar os serviços da Toolzz AI, a Contratante e os Usuário reconhecem e concordam que o tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da plataforma, disponível em https://www.toolzz.com.br/ai/politica-de-privacidade. Este documento complementa os presentes Termos de Uso e contém informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento, bases legais, direitos dos titulares, medidas de segurança e canais de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).

3.2Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade antes da utilização da plataforma. Ao continuar navegando e utilizando nossos serviços, o usuário manifesta sua ciência e concordância com as condições ali previstas.

4. Conteúdo

(a) Conteúdo (Entrada e Saída de Informações):

Você poderá fornecer entradas para a plataforma Toolzz AI (“Entrada”) e receber saídas geradas automaticamente com base nessas Entradas (“Saída”), sendo ambas, coletivamente, denominadas “Conteúdo”. Entre as partes, e na medida permitida pela legislação aplicável, você permanece titular de todos os direitos sobre as Entradas fornecidas.

(a.1) Desde que você cumpra integralmente estes Termos, a EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (“Edulabzz”), titular da plataforma Toolzz AI, concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar a Saída, exclusivamente para fins lícitos, internos e em conformidade com a legislação vigente;

(a.2) Através dos presentes Termos, você reconhece e concorda que:

(a.2.i) a Saída é gerada por sistemas automatizados de inteligência artificial com base nas Entradas fornecidas por você, podendo conter imprecisões, erros factuais, sugestões inapropriadas ou trechos protegidos por direitos de terceiros;

(a.2.ii) é de sua responsabilidade exclusiva revisar a Saída antes de qualquer uso, divulgação, comercialização ou compartilhamento com terceiros;

(a.2.iii) a Edulabzz não realiza verificação prévia de conformidade da Saída com a legislação ou com direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, propriedade intelectual e dados pessoais), sendo essa verificação de inteira responsabilidade da Contratante e do Usuário; e

(a.2.iv) a Edulabzz não garante a originalidade, exatidão ou adequação da Saída para qualquer finalidade específica.

(b)Seus Arquivos e Dados: Você pode fazer upload de seus Arquivos e Dados, sujeito a parâmetros de tamanho e tipo de arquivo, para nossos servidores hospedados pela AWS (Amazon Web Services) e acessados pela Toolzz AI.

(c) Similaridade de Conteúdo: Devido à natureza da aprendizagem de máquina, a Saída pode não ser única entre os usuários e os Serviços podem gerar a mesma saída ou saídas similares para a Toolzz AI ou um terceiro. Por exemplo, você pode fornecer entrada a um modelo, como “Qual a cor do céu?” e receber saída, como “O céu é azul.” Outros usuários também podem fazer perguntas semelhantes e receber a mesma resposta. Respostas que são solicitadas por e geradas para outros usuários não são consideradas seu Conteúdo.

(d)Uso do Conteúdo para Melhorar os Serviços: A Toolzz AI pode usar seu conteúdo para aprimorar nossos serviços, garantindo o desenvolvimento e a melhoria contínua da plataforma.

(e)Reclamações de Direitos Autorais: Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço abaixo. Podemos excluir ou desabilitar conteúdo alegado como infrator e podemos encerrar contas de infratores reincidentes. Para comunicações, envie o e-mail para o endereço: juridico@toolzz.me

(e.1) Reclamações escritas sobre violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

I) Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do interesse de direitos autorais;

II) Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;

III) Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no site;

IV) Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

V) Uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

VI) Uma declaração sua, feita sob as penas legais, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

5. Produtos e Serviços Disponíveis

5.1. O Toolzz AI é a plataforma central de criação e personalização de agentes de inteligência artificial da Edulabzz, destinada a empresas que desejam desenvolver seus próprios agentes ou adaptar profundamente fluxos automatizados às suas operações específicas. Esta plataforma permite o uso de integrações com APIs públicas e privadas, bancos de dados, documentos, arquivos, plugins personalizados, automações externas e outras funcionalidades avançadas.

5.2. Como parte dos serviços oferecidos por meio do Toolzz AI, o Contratante poderá contratar a implantação de Pacotes OS, que consistem em conjuntos de agentes inteligentes pré-configurados, customizados conforme escopo previamente acordado entre as partes na respectiva proposta comercial ou oferta. Os Pacotes OS são desenvolvidos com base na tecnologia do Toolzz AI e destinam-se a proporcionar valor imediato, com foco na ativação ágil, usabilidade prática e suporte gerenciado. A contratação dos Pacotes OS implica aceitação integral dos presentes Termos de Uso, bem como das condições específicas descritas no escopo mínimo de serviços.

5.2.1 A lista atualizada dos Pacotes OS disponíveis, incluindo suas descrições, funcionalidades e condições comerciais, poderá ser consultada por meio do seguinte endereço eletrônico: Pacotes OS

5.2.2A contratação da plataforma Toolzz AI e dos Pacotes OS será regida sob o modelo de licenciamento de software como serviço (Software as a Service – SaaS), por meio do qual o Contratante obtém o direito de uso remoto, não exclusivo, intransferível e temporário, limitado ao escopo do plano ou pacote contratado. Em nenhuma hipótese haverá transferência de propriedade, cessão de código-fonte ou disponibilização definitiva do software ou dos Agentes Inteligentes implementados. A Edulabzz permanecerá como única titular de todos os direitos autorais, de propriedade intelectual e direitos tecnológicos sobre as soluções fornecidas.

5.3. A contratação de qualquer Pacote OS está sujeita à aceitação integral destes Termos de Uso, não constituindo produto autônomo em relação ao Toolzz AI

5.4. A implantação dos Pacotes OS observará as seguintes condições:

a) Desenvolvimento e personalização dos agentes inteligentes com base na plataforma Toolzz AI, conforme escopo previamente acordado com o Contratante em proposta comercial ou oferta;

b) Realização da implantação em fases com reuniões periódicas, para apresentação do roadmap do projeto, definição dos marcos principais e alinhamento das entregas;

c) Designação, pela Edulabzz, de um gerente de projetos dedicado responsável por coordenar a implantação, atuando como ponto focal de comunicação junto ao representante designado pelo Contratante;

d) Comunicação formal entre as partes por meio de e-mail e reuniões pré-agendadas, podendo ser complementada por interações via WhatsApp, para troca de informações durante o projeto;

e) Compartilhamento contínuo da documentação referente às entregas, definições do MVP (Produto Mínimo Viável), e especificações técnicas, incluindo os insumos e materiais que deverão ser providenciados pelo Contratante;

f) A Edulabzz reserva-se o direito de ajustar o escopo e o cronograma da implantação conforme as particularidades de cada projeto, visando garantir integração segura, eficiente e conforme os objetivos operacionais do Contratante.

5.5. Cada Pacote OS inclui, como padrão mínimo:

i. Sessão de reunião inicial (“kickoff”) estratégica com definição de metas e prioridades;

ii. Suporte incluso durante a vigência contratual;

iii. Treinamento inicial da equipe do Contratante para utilização eficaz dos agentes;

iv. 1.000 (mil) minutos mensais de utilização de agentes com interface de voz (AI Voice), durante o período de vigência da licença.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

6.1. Modalidades de Contratação e Planos Disponíveis:

6.1.0 Plano Mini - SaaS: Voltado para pequenas operações e automações simples, este plano oferece funcionalidades básicas do Toolzz AI, permitindo a criação e execução de fluxos de inteligência artificial. O pagamento será realizado mensalmente, em ciclos de 30 (trinta) dias.

6.1.1 Plano Mini - Consultivo: É uma opção destinada a empresas e profissionais que buscam estabilidade e suporte contínuo na implementação do Toolzz AI, com o período mínimo de vigência contratual de 12 (doze) meses, e pagamento mediante condições específicas da contratação.

6.1.2 Plano Starter/Magic - SaaS: Indicado para empresas que necessitam de maior capacidade de automação e personalização, oferecendo integrações avançadas e suporte aprimorado. O pagamento será realizado mensalmente, em ciclos de 30 (trinta) dias.

6.1.3 Plano Starter/Magic - Consultivo: Este plano se destina aos contratos com vigência mínima de 12 (doze) meses, e pagamento mediante condições específicas da contratação.

6.1.4 Plano Enterprise (Consultivo): O Plano Enterprise do Toolzz AI é uma solução customizável, projetada para atender às necessidades específicas de cada Contratante. Diferente dos planos padrão, essa modalidade permite a personalização da plataforma por meio da combinação de add-ons e serviços disponíveis para contratação, possibilitando a adição de funcionalidades sob demanda e garantindo uma experiência adaptada às demandas do negócio. A contratação ocorre com período mínimo de 12 (doze) meses de vigência contratual, e pagamento mediante condições específicas da contratação.

6.1.5 Modalidade Trial: Forma de contratação opcional dos planos Mini - Saas e Starter/Magic - SaaS, permitindo que novos usuários testem as funcionalidades do Toolzz AI gratuitamente por 15 (quinze) dias corridos. No 15º dia, caso não haja cancelamento prévio, a modalidade Trial será automaticamente convertida no respectivo plano contratado no momento do cadastro, iniciando-se a cobrança num ciclo de 30 (trinta) dias.

A. Duração: O período de teste gratuito tem duração de 15 (quinze) dias corridos, contados em ciclos exatos de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que o usuário insere seus dados financeiros no sistema e conclui a operação;

B. Início e Fim: O teste começa imediatamente após a inserção dos dados de pagamento e confirmação do cadastro. O teste expira exatamente 15 (quinze) dias depois, no mesmo horário de início. Por exemplo, se o teste foi ativado no dia 1º de janeiro às 15:30, ele será encerrado no dia 15 de janeiro às 15:30;

C. Não serão realizados reembolsos após o término do período gratuito de 15 (quinze) dias corridos.

6.1.6 Funcionalidades dos Planos: Para conhecer as funcionalidades disponíveis em cada plano do Toolzz AI, incluindo diferenças entre a modalidade de contratação Trial, e os planos Mini, Starter/Magic e Enterprise, o usuário deverá acessar a seção Planos e Preços no site oficial da Toolzz. As informações sobre recursos, limites de uso, integrações e valores atualizados são periodicamente revisadas e estarão sempre disponíveis na referida seção do site. É responsabilidade do usuário consultar os detalhes do plano antes da contratação ou continuidade do serviço.

(a) Seleção de Planos e Pagamento: A Toolzz AI e os Pacotes OS, operados pela Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., oferece uma variedade de planos de assinatura, cada um descrito detalhadamente no site da Toolzz, ou na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são projetados para atender a uma ampla gama de necessidades, desde startups até grandes corporações. O pagamento é baseado em um valor fixo mensal, ou na recorrência e vigência definida na proposta comercial, ou ainda, na tabela de planos constante do nosso site (https://www.toolzz.com.br/one/compare);

(b) Renovação Automática: Todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado para garantir continuidade sem interrupções. Caso a Contratante não deseje renovar o serviço, é necessário notificar a Edulabzz clicando no link de solicitação de cancelamento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de vencimento do contrato atual, quando a vigência do plano for contratado for maior que 12 (doze) meses.

(c) Alterações e Upgrades de Planos: Oferecemos a flexibilidade para alterações ou upgrades de planos através do chat do Toolzz AI, permitindo que você ajuste sua assinatura conforme as necessidades de escalabilidade do seu projeto, garantindo flexibilidade e adaptabilidade.

(d) Reajuste de Valores e Correção Anual: Reservamo-nos o direito de ajustar os valores dos planos, comunicando qualquer alteração com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração estão sujeitos à correção anual com base no IPCA ou outro índice aplicável, assegurando previsibilidade, estabilidade financeira e equilíbrio contratual.

(e) Condições de Pagamento e Inadimplência: O não cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos resultará em penalidades contratuais, incluindo multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata, e correção monetária pelo índice IPCA sobre o saldo devedor. Além disso, reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços em casos de inadimplemento superior a 15 dias corridos.

(f) Cancelamento, Suspensões e Bloqueio de Acesso:

(f.1) Cancelamento da Modalidade Trial: O usuário poderá cancelar a modalidade Trial a qualquer momento durante os 15 (quinze) dias corridos de avaliação gratuita, contados em ciclos exatos de 24h (vinte e quatro horas) sem qualquer custo ou cobrança. O cancelamento resultará no bloqueio imediato do acesso à plataforma e aos dados cadastrados pelo usuário.

(f.2) Caso o cancelamento não ocorra até o final do período de 15 (quinze) dias corridos, a modalidade Trial será automaticamente convertida para o plano Mini ou Starter/Magic, conforme selecionado no momento do cadastro, com a cobrança proporcional ao ciclo mensal de 30 (trinta) dias.

(f.3) Observação importante: O prazo de desistência de 8 (oito) dias não se aplica aos planos contratados por meio da modalidade Trial. Dessa forma, caso o cancelamento ocorra após os 15 (quinze) dias de avaliação gratuita, o cliente não será elegível para reembolso, mesmo que a conversão tenha sido automática.

(f.4) Cancelamento antecipado em até 08 (oito) dias – Planos Mini, Starter/Magic e Enterprise (Consultivo): Caso a Contratante solicite a rescisão do contrato em um prazo de até 08 (oito) dias corridos após a data de assinatura e contratação do plano, terá direito ao reembolso integral do valor pago, que será processado em até 30 (trinta) dias após a solicitação e confirmação pela Toolzz AI.

(f.5) Cancelamento antecipado após 08 (oito) dias – Planos Mini (Consultivo), Starter/Magic (Consultivo) e Enterprise (Consultivo): Para os contratos com vigência mínima igual ou superior a 12 (doze) meses, caso a rescisão ocorra após o prazo de 8 (oito) dias corridos, mas antes do término da vigência contratual estabelecida entre as Partes, será aplicada uma multa rescisória compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados a partir da data da solicitação formal de rescisão.

(f.6) Cancelamentos Pacotes OS: Para os contratos com vigência mínima igual ou superior a 12 (doze) meses, caso a rescisão ocorra após o prazo de 8 (oito) dias corridos, mas antes do término da vigência contratual estabelecida entre as Partes, será aplicada uma multa rescisória compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados a partir da data da solicitação formal de rescisão.

(g) Bloqueio de acesso:

Planos contratados por meio da Modalidade Trial (Mini ou Starter/Magic): O bloqueio do acesso ocorrerá no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;

• Plano Mini - SaaS e Plano Starter/Magic - SaaS: O bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;
• Plano Mini - Consultivo e Plano Starter/Magic - Consultivo: acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo;
• Plano Enterprise (Consultivo): O acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo;
• Pacotes OS - O bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos na modalidade de contratação mensal, ou até o último dia do período já pago na modalidade de contratação com períodos de no mínimo de 12 (doze) meses.

(h) Direito de Suspensão e Encerramento pela Toolzz AI: Mantemos o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência.

(i) Fornecimento dos Dados após Rescisão: Em caso de rescisão, comprometemo-nos a fornecer acesso aos dados armazenados, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas.

(j) Pacotes OS: A rescisão contratual ou inadimplemento superior a 15 (quinze) dias também implicará na suspensão e desativação de quaisquer Pacotes OS contratados, inclusive dos Agentes Inteligentes previamente implementados. Não haverá obrigação por parte da Edulabzz de manter, exportar ou transferir os referidos agentes ou seus dados operacionais após a rescisão, exceto quando expressamente acordado entre as partes por escrito.

(l) Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todas as atividades relacionadas ao uso dos Serviços devem cessar. Informações Confidenciais devem ser retornadas ou destruídas conforme direcionado pela Toolzz AI. Cláusulas destinadas a sobreviver à rescisão permanecerão válidas, incluindo, mas não limitado a obrigações de indenização e limitações de responsabilidade.

7. Resolução de Disputas:

7.1 Resolução Informal de Disputas: Gostaríamos de entender e tentar abordar suas preocupações antes de uma ação judicial formal. Antes de apresentar uma reivindicação contra a Toolzz AI, você concorda em tentar resolver a disputa de maneira extrajudicial, enviando-nos um aviso para juridico@toolzz.me, com seu nome, uma descrição da disputa e o alívio que busca. Se não conseguirmos resolver uma disputa dentro de 60 dias, você pode iniciar um procedimento formal.

8. Termos Gerais:

8.1Estes Termos são considerados um contrato legal entre a Edulabzz, Contratantes e Usuários, esclarecendo a relação entre as partes e estabelecendo disposições importantes para a proteção de ambas.

8.2Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos Serviços, o Usuário concorda em cumprir estes Termos, formando um vínculo contratual com a Edulabzz. Se a Contratante ou o Usuário não concordarem com os Termos estabelecidos, não devem utilizar os Serviços.

8.3A relação entre a Edulabzz e a Contratante é independente. Não existe formação de parceria, joint venture, relação de emprego ou representação entre as partes. Cada parte mantém sua independência operacional e legal, sem poder para obrigar a outra ou assumir compromissos em nome da outra sem consentimento prévio por escrito.

8.4Em caso de manutenção programada ou instabilidades recorrentes dos Serviços, a Edulabzz se compromete a comunicar os Usuários com antecedência, sempre visando minimizar inconvenientes. Ainda, a Edulabzz se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto, ou funcionalidade específica dos Serviços, a qualquer momento, com a devida comunicação prévia.

8.5 O suporte técnico oferecido pela Edulabzz é destinado exclusivamente aos Contratantes, estando disponível em horário comercial através de canais oficiais. Ressalta-se que o suporte direto aos Usuários Finais, incluindo alunos e professores vinculados às instituições contratantes, deve ser gerido pela própria instituição Contratante.

8.6Quaisquer comunicações oficiais devem ser realizadas por escrito, utilizando os canais oficiais de comunicação disponibilizados pela Edulabzz. Essas comunicações são consideradas efetivas quando recebidas pelo destinatário.

8.7A jurisdição para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos é exclusivamente dos tribunais da Comarca de São Paulo (SP), Brasil. Ambas as partes concordam com este foro como o mais conveniente para a resolução de disputas relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

8.8Este documento reflete o acordo integral entre a Edulabzz e o Usuário em relação ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.

8.9Alterações nestes Termos podem ser feitas pela Edulabzz a qualquer momento, com comunicação adequada aos Contratantes e Usuários conforme estipulado nestes Termos.