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Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso dos produtos e serviços fornecidos pela Toolzz AI (www.toolzz.ai), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., uma sociedade empresária limitada registrada sob o CNPJ nº 23.865.833/0001-10, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 ("nós", "nosso").

Estes Termos de Uso aplicam-se quando você utiliza os produtos e serviços da Toolzz AI ou de nossas afiliadas, incluindo nossa interface de criação de chatbots com IA, software, ferramentas, serviços para desenvolvedores, dados, documentação e site (“Serviços”). Os Termos incluem nossos Termos de Serviço e outras documentações, diretrizes ou políticas que possamos fornecer por escrito. Ao usar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos informações pessoais.

1. Registro e Acesso

Você deve ter 18 anos ou mais e ser capaz de formar um contrato vinculativo com a Toolzz AI para usar os Serviços. Se você usar os Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, você deve ter autoridade para aceitar os Termos em seu nome. Você deve fornecer informações precisas e completas para se registrar para uma conta. Você não pode disponibilizar suas credenciais de acesso ou conta para outras pessoas fora da sua organização, e você é responsável por todas as atividades que ocorrem utilizando suas credenciais.

2. Requisitos de Uso

(a) Uso dos Serviços: Você pode acessar e concedemos a você o direito não exclusivo de usar os Serviços de acordo com estes Termos. Você cumprirá com estes Termos e todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços. Nós e nossas afiliadas possuímos todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços.

(b) Feedback: Apreciamos feedbacks, comentários, ideias, propostas e sugestões para melhorias. Se você fornecer qualquer um destes, podemos usá-los sem restrições ou compensações para você.

(c) Restrições: Você não pode: (i) usar os Serviços de uma maneira que infrinja, se aproprie indevidamente ou viole os direitos de qualquer pessoa; (ii) reverter a montagem, reverter a compilação, descompilar, traduzir ou tentar descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas dos Serviços (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável); (iii) usar os Serviços para desenvolver modelos de base ou outros modelos em larga escala que concorram com a Toolzz AI; (iv) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços, incluindo raspagem web, colheita web ou métodos de extração de dados web, exceto conforme permitido pela API; (v) representar que a saída dos Serviços foi gerada por humanos quando não foi; ou (vii) comprar, vender ou transferir chaves de API sem nosso consentimento prévio. Você cumprirá com quaisquer limites de taxa e outros requisitos em nossa documentação. Você pode usar os Serviços apenas em geografias atualmente suportadas pela Toolzz AI.

(d) Serviços de Terceiros: Qualquer software de terceiros, serviços ou outros produtos que você use em conexão com os Serviços estão sujeitos aos seus próprios termos, e nós não somos responsáveis por produtos de terceiros.

3. Conteúdo

(a) Seu Conteúdo: Você pode fornecer entradas para os Serviços (“Entrada”), e receber saídas geradas e retornadas pelos Serviços com base na Entrada (“Saída”). Entrada e Saída são coletivamente referidas como “Conteúdo”. Entre as partes e na medida permitida pela lei aplicável, você possui todas as Entradas, e sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Toolzz AI, de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., atribui a você todos os seus direitos, títulos e interesses na e para a Saída. A Toolzz AI pode usar o Conteúdo conforme necessário para fornecer e manter os Serviços, cumprir com a lei aplicável e fazer cumprir nossas políticas. Você é responsável pelo Conteúdo, incluindo por garantir que ele não viole qualquer lei aplicável ou estes Termos.

(b) Seus Arquivos e Dados: Você pode fazer upload de seus Arquivos e Dados, sujeito a parâmetros de tamanho e tipo de arquivo, para nossos servidores hospedados pela AWS (Amazon Web Services) e acessados pela Toolzz AI. Ambas as partes são compatíveis com SOC 2. Informações relevantes às suas consultas são extraídas dos Dados e Arquivos carregados e apresentadas a você pela Toolzz AI.

(c) Similaridade de Conteúdo: Devido à natureza da aprendizagem de máquina, a Saída pode não ser única entre os usuários e os Serviços podem gerar a mesma saída ou saídas similares para a Toolzz AI ou um terceiro. Por exemplo, você pode fornecer entrada a um modelo, como “Qual a cor do céu?” e receber saída, como “O céu é azul.” Outros usuários também podem fazer perguntas semelhantes e receber a mesma resposta. Respostas que são solicitadas por e geradas para outros usuários não são consideradas seu Conteúdo.

(d) Uso do Conteúdo para Melhorar os Serviços: A Toolzz AI pode usar seu conteúdo para aprimorar nossos serviços, garantindo o desenvolvimento e a melhoria contínua da plataforma.

(e) Reclamações de Direitos Autorais: Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram violados, envie uma notificação para o endereço abaixo. Podemos excluir ou desabilitar conteúdo alegado como infrator e podemos encerrar contas de infratores reincidentes.

Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda.

Com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002

contato@edulabzz.com.br

Reclamações escritas sobre violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

• Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do interesse de direitos autorais;
• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
• Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no site;
• Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
• Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

(a) Seleção de Planos e Pagamento: A Toolzz AI, operada pela Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., oferece uma variedade de planos de assinatura, cada um descrito detalhadamente na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são projetados para atender a uma ampla gama de necessidades, desde startups até grandes corporações. O pagamento é baseado em um valor fixo mensal, definido na proposta comercial, e não inclui taxas adicionais, exceto conforme explicitamente acordado.

(b) Renovação Automática: Todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado para garantir continuidade sem interrupções. A descontinuação do serviço requer notificação à Toolzz AI com antecedência mínima de 30 dias antes do término do contrato atual.

(c) Alterações e Upgrades de Planos: Oferecemos a flexibilidade para alterações ou upgrades de planos através do chat do Toolzz AI, permitindo que você ajuste sua assinatura conforme as necessidades de escalabilidade do seu projeto, garantindo flexibilidade e adaptabilidade.

(d) Reajuste de Valores e Correção Anual: Reservamo-nos o direito de ajustar os valores dos planos, comunicando qualquer alteração com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração estão sujeitos à correção anual com base no IPCA ou outro índice aplicável, assegurando previsibilidade e estabilidade financeira.

(e) Condições de Pagamento e Inadimplência: O não cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos pode resultar em penalidades financeiras, incluindo multa, juros de mora e correção monetária. Além disso, reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços em casos de inadimplemento superior a 15 dias.

(f) Cancelamento e Suspensões.

(i) Cancelamento Antecipado em até 7 dias: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a rescisão solicitada dentro de 7 dias corridos após a contratação permite o reembolso integral.

(ii) Cancelamento Antecipado após 7 dias: Cancelamentos solicitados após este período podem acarretar em multa, conforme detalhado na Proposta Comercial.

(iii) Direito de Suspensão e Encerramento pela Toolzz AI: Mantemos o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência.

(iv) Fornecimento dos Dados após Rescisão: Em caso de rescisão, comprometemo-nos a fornecer acesso aos dados armazenados, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas.

6. Prazo e Rescisão

(a) Início e Término: Estes Termos entram em vigor no momento do primeiro uso dos Serviços pela Contratante e permanecem em vigor até que sejam rescindidos. A rescisão pode ocorrer conforme as seguintes condições:

• Pela Contratante: Dentro de 7 dias após a contratação para reembolso integral. Após este período, a rescisão por parte da Contratante acarreta uma multa de 30% sobre o valor remanescente do contrato.

• Pela Toolzz AI: Por qualquer motivo, com 30 dias de aviso prévio. Rescisão imediata pode ocorrer se a Contratante violar materialmente as condições relacionadas a Requisitos de Uso, Confidencialidade, Segurança, e Proteção de Dados, adaptações necessárias para cumprir com a lei ou solicitações governamentais, ou por mudanças incontroláveis em relações com fornecedores de tecnologia de terceiros.

(b) Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todas as atividades relacionadas ao uso dos Serviços devem cessar. Informações Confidenciais devem ser retornadas ou destruídas conforme direcionado pela Toolzz AI. Cláusulas destinadas a sobreviver à rescisão permanecerão válidas, incluindo, mas não limitado a, obrigações de indenização e limitações de responsabilidade.

8. Resolução de Disputas

VOCÊ CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA:

(a) Arbitragem Obrigatória: Você e a Toolzz AI concordam em resolver quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos ou aos nossos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto que você tem o direito de optar por não participar desses termos de arbitragem, e futuras alterações a esses termos de arbitragem, enviando um e-mail para suporte@toolzz.ai dentro de 30 dias após concordar com estes termos de arbitragem ou as alterações relevantes.

(b) Resolução Informal de Disputas: Gostaríamos de entender e tentar abordar suas preocupações antes de uma ação judicial formal. Antes de apresentar uma reivindicação contra a Toolzz AI, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, enviando-nos um aviso para suporte@toolzz.ai com seu nome, uma descrição da disputa e o alívio que busca. Se não conseguirmos resolver uma disputa dentro de 60 dias, você pode iniciar um procedimento formal. Qualquer estatuto de limitações será suspenso durante o processo de resolução de 60 dias.

(c) Fórum de Arbitragem: Qualquer das partes pode iniciar a arbitragem vinculante através de um provedor de tais serviços mutuamente acordado. As partes pagarão partes iguais das taxas de arbitragem. A Toolzz AI não buscará seus honorários advocatícios e custos na arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua reivindicação é frívola.

(d) Procedimentos de Arbitragem: A arbitragem será conduzida por telefone, com base em submissões escritas, videoconferência ou pessoalmente em um local mutuamente acordado. Todas as questões são para o árbitro decidir, incluindo, mas não limitado a, questões relativas ao escopo, aplicabilidade e arbitrabilidade desta Seção. O montante de qualquer oferta de acordo não será divulgado ao árbitro por qualquer das partes até depois que o árbitro determinar a premiação final, se houver.

(e) Exceções: Esta cláusula de arbitragem não exige a arbitragem das seguintes reivindicações: (i) reivindicações individuais apresentadas em juizado de pequenas causas; e (ii) alívio injuntivo ou outro alívio equitativo para parar o uso não autorizado ou abuso dos Serviços ou infração de propriedade intelectual.

(f) SEM AÇÕES COLETIVAS: Disputas devem ser apresentadas apenas individualmente e não podem ser trazidas como um demandante ou membro de classe em qualquer suposto processo de classe, consolidado ou representativo. Arbitragens de classe, ações coletivas, ações de procurador-geral privado e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. Se, por algum motivo, uma disputa prosseguir em tribunal em vez de arbitragem, cada parte renuncia conhecida e irrevogavelmente qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer ação, processo ou contraprocesso. Isso não impede qualquer das partes de participar de um acordo de classe de reivindicações.

(g) Divisibilidade: Se qualquer parte desta Seção 8 for considerada ilegal ou inaplicável, o restante permanecerá em vigor, exceto que, se uma constatação de ilegalidade parcial ou inaplicabilidade permitiria arbitragem de classe ou representativa, esta Seção 8 será inaplicável em sua totalidade. Nada nesta Seção será considerado como uma renúncia ou limitação ao direito de buscar alívio injuntivo público ou qualquer outro direito não renunciável, aguardando uma decisão sobre o mérito de tal reivindicação pelo árbitro.

9. Termos Gerais

Estes Termos são considerados um contrato legal entre a Edulabzz e o Usuário, esclarecendo a relação entre as partes e estabelecendo disposições importantes para a proteção de ambas. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos Serviços, o Usuário concorda em cumprir estes Termos, formando um vínculo contratual com a Edulabzz. Se o Usuário não concorda com os Termos estabelecidos, não deve utilizar os Serviços.

A relação entre a Edulabzz e o Usuário é estritamente de contratantes independentes. Não existe formação de parceria, joint venture, relação de emprego ou representação entre as partes. Cada parte mantém sua independência operacional e legal, sem poder para obrigar a outra ou assumir compromissos em nome da outra sem consentimento prévio por escrito.

Em caso de manutenção programada ou instabilidades dos Serviços, a Edulabzz se compromete a comunicar os Usuários com antecedência, sempre visando minimizar inconvenientes. Ainda, a Edulabzz se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, garantindo a melhor experiência possível aos Usuários.

O suporte técnico oferecido pela Edulabzz é destinado exclusivamente aos contratantes, estando disponível em horário comercial através de canais oficiais. Ressalta-se que o suporte direto aos usuários finais, incluindo alunos e professores vinculados à instituições contratantes, deve ser gerido pela própria instituição contratante.

Quaisquer comunicações oficiais devem ser realizadas por escrito, utilizando os canais oficiais de comunicação disponibilizados pela Edulabzz. Essas comunicações são consideradas efetivas quando recebidas pelo destinatário.

A jurisdição para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos é exclusivamente dos tribunais da Comarca de São Paulo, SP, Brasil. Ambas as partes concordam com este foro como o mais conveniente para a resolução de disputas relacionadas a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Este documento reflete o acordo integral entre a Edulabzz e o Usuário em relação ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto. Alterações nestes Termos podem ser feitas pela Edulabzz a qualquer momento, com comunicação adequada aos Usuários conforme estipulado nestes Termos.