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Estes termos de uso (“Termos”) regulam a utilização dos Produtos contidos no TOOLZZ (www.toolzz.com.br) (“Toolzz”), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 (denominados “nós” ou a “Edulabzz”), e constituem o único contrato entre o Usuário e a Edulabzz, exceto se de outra forma houver contratação particular, específica e por escrito entre a Edulabzz e o Contratante relevante (cujos termos e condições específicos contratados, em caso de conflito com o presente, prevalecerão).


Estes Termos regem o acesso e o uso do Toolzz e seus Produtos.


Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços e produtos do Toolzz, Você aceita e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos. É essencial ler atentamente e compreender cada disposição destes Termos antes de utilizar a plataforma. Caso Você não concorde com algum dos termos aqui apresentados, Você deve abster-se de acessar ou utilizar o Toolzz e seus respectivos serviços e produtos.


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ALTERAÇÕES



1.1 Aceitação dos Termos: Seu acesso e uso do Toolzz e de quaisquer produtos ou serviços fornecidos através da plataforma implicam na sua concordância e aceitação incondicional destes Termos de Uso. A sua aceitação é indispensável para a utilização dos recursos oferecidos pelo Toolzz.


1.2 Alterações nos Termos: A Edulabzz reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, para refletir mudanças na lei, nos serviços ou em qualquer outro aspecto relevante da operação do Toolzz. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. Um mecanismo automatizado de atualização de termos garante que, na próxima ocasião em que todos os usuários administradores acessarem a plataforma após uma alteração, será necessário aceitar os Termos de Uso atualizados para continuar utilizando o Toolzz. O aceite da tela de termo de uso, após uma alteração, será considerado como aceite formal do usuário às modificações.


Estes Termos se aplicam a todas as atividades do Usuário do Toolzz, seja através do site, aplicativos móveis, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”) aplicáveis a qualquer dos Produtos.


O aceite a estes Termos configura a concessão à Contratante de uma licença de uso não exclusiva dos Produtos contidos no Toolzz. O Toolzz, juntamente com seus Produtos são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos do Toolzz a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito total às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo do Toolzz e dos Produtos. Lembramos que o acesso e uso do Toolzz só é permitido após a aceitação integral desses Termos de Uso.


Uma vez aceitos os Termos, a Contratante poderá, ainda, conceder acesso aos seus Instrutores, Alunos ou Afiliados, nos termos do presente instrumento, por meio do sistema de permissionamento, os quais também aderirão os presentes termos de forma a vincularem-se pessoalmente a todas as condições aqui presentes.

O Usuário poderá usar o Toolzz e seus Produtos somente em conformidade com estes Termos, com qualquer contrato particular firmado com a Edulabzz, e com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis (“Lei Aplicável”).


O uso dos Produtos do Toolzz em discordância com os termos, com qualquer contrato firmado, ou ainda com a Lei Aplicável poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do Usuário, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais sanções complementares, conforme adiante detalhado.


No caso de discordância de qualquer das partes dos Termos vigentes, a utilização do Toolzz não é autorizada.



2. DEFINIÇÕES DO CONTRATO


“Aluno” - Usuário que é aluno da Contratante que se cadastra no Toolzz específico da Contratante. O Aluno acessa Conteúdos mediante o uso dos Produtos Toolzz.


“Afiliado” – Terceiro contratado pela Contratante para divulgar ou distribuir os Conteúdos e o Toolzz da Contratante, podendo ser remunerado ou não.


“Conteúdo” – Curso, módulo, aula, informação, texto, gráfico, foto, vídeo, lição, atividade ou outro qualquer outro material que venha a ser carregado, baixado, comprado, disponibilizado ou que apareça no Toolzz e/ou nos seus Produtos, em quaisquer formatos digitais, para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso do Toolzz.


“Contratante” - qualquer pessoa jurídica ou pessoa física contratante do Toolzz, sendo instituições de ensino – incluindo, mas não se limitando a escolas ou universidades – ou, ainda, empresas – que tenham interesse em criar e oferecer a seus funcionários e partes relacionadas cursos de capacitação. A Contratante poderá personalizar uma escola online, podendo optar por qualquer um dos planos em contratos mensais ou anuais oferecidos em nosso site www.toolzz.com.br.


“Instrutor” - Usuário que é convidado pela Contratante para criar ou distribuir Conteúdo para o catálogo ou gerir uma turma de alunos, da Escola da Contratante, nos termos de contratação específica entre estes. Salvo se de outra forma contratador entre o Instrutor e a Contratada, o Instrutor será o titular de direitos de propriedade intelectual de um Conteúdo ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do Conteúdo que a licencia para o Toolzz LMS. O Instrutor utiliza as ferramentas tecnológicas contidas no Toolzz LMS para viabilizar a criação, autoria, organização, publicação, divulgação e promoção de tal Conteúdo.


“Lei Aplicável” - Todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.


“Menor” – Usuário, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, que fará uso do Toolzz LMS mediante permissionamento da Contratante.


“Produtos” – são os Produtos disponíveis e que virão a ser disponibilizados no Toolzz LMS, tais como: Licença de uso, pacote de views, módulos, dentre outros que possam vir a ser desenvolvidos no futuro.


“Responsável Legal” – é o responsável legal pelo Menor nos termos da Lei Aplicável.


“Unidades de Ensino” – são as unidades de plataforma vinculadas à Instituição contratada.


“Usuário” – Todo e qualquer Usuário do Toolzz LMS relacionado à Contratante, ou a própria Contratante, seja por si mesma ou qualquer pessoa física ou jurídica, individual ou coletivamente, a quem a Contratante tenha concedido acesso por meio do sistema de permissionamento.


"Usuário Simultâneo" - Refere-se ao número de usuários acessando e utilizando a plataforma ao mesmo tempo. Importante para garantir a estabilidade e a performance do sistema, especialmente em momentos de pico de acesso.


"Usuário Cadastrado": É qualquer indivíduo que tenha criado uma conta na plataforma, independentemente de sua frequência de acesso ou uso. Representa o total de contas criadas.

"Usuário Ativo": Diferencia-se do cadastrado pelo engajamento na plataforma em um período específico, como o mês. Usuários ativos são aqueles que efetivamente acessam e utilizam a plataforma, demonstrando engajamento real.



3. O TOOLZZ LMS


A plataforma TOOLZZ LMS, desenvolvida e operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., disponibiliza aos Contratantes uma suíte abrangente de produtos e serviços sob a licença, desenhados para facilitar a criação, gestão e distribuição de conteúdo educacional em um ambiente digital. Estes produtos são oferecidos sob duas modalidades principais de licenciamento:


3.1.1 Plano Essential - SaaS: Direcionado a pequenas empresas com CNPJ apto para aquisição direta via sistema automatizado da TOOLZZ. Este plano é ideal para organizações que buscam flexibilidade, suportando entre 50 a 250 usuários ativos. Oferece a possibilidade de personalização por meio de upgrades e inclusão de plug-ins disponíveis através do nosso serviço de atendimento. Importante ressaltar que, embora não haja um limite para usuários cadastrados, os limites para usuários ativos e simultâneos são definidos conforme o plano escolhido.


3.1.2 Plano Enterprise - Custom: Destinado a clientes classificados como Enterprise ou projetos de alta complexidade, independentemente do porte. Esta opção é totalmente customizável, com propostas comerciais elaboradas especificamente para atender às necessidades exclusivas do cliente, abrangendo uma vasta seleção de plug-ins e serviços adicionais para soluções personalizadas. Semelhantemente ao Plano Essential, não impõe limites a usuários cadastrados, mas sim a usuários ativos e simultâneos.


3.2 Recursos Universais:


Ambos planos, Essential e Enterprise, garantem armazenamento e tráfego de dados ilimitados, promovendo escalabilidade e flexibilidade operacional. O limite de usuários simultâneos é calculado como 10% do total de usuários ativos contratados, com cobranças adicionais aplicáveis caso este limite seja ultrapassado, conforme relatórios de uso.


3.3 Plugins extras e serviços:


A TOOLZZ oferece uma ampla gama de plug-ins e serviços adicionais para todos os planos, permitindo aos Contratantes personalizar e expandir suas funcionalidades na plataforma, incluindo:


Plug-in Custom Pro

Plug-in Content PRO

Plug-in Acadêmico Pro

Plug-in Reports Pro

Plug-in Growth

Plug-in Gamification

Plug-in RD-Station

Plug-in Toolzz Connect

Plug-in Super Admin

Serviço Customer Success Dedicado

Serviço Consultoria Toolzz Connect


3.4 Planos Ilimitados:


Para clientes especialmente selecionados pela TOOLZZ, disponibiliza-se o Plano Unlimited, que permite o uso ilimitado do LMS, incluindo um número ilimitado de usuários cadastrados e ativos mensalmente. Este plano estabelece um limite de 2.000 usuários simultâneos, com a possibilidade de ajustes mediante negociação.


3.5 Modelo de Revenda para Ressellers: Para clientes interessados em revender o TOOLZZ LMS, a Edulabzz oferece um modelo de negócio específico, o Resseller. Este modelo concede ao cliente uma dashboard de superadmin para a criação e gestão independente de instituições ilimitadas, sem interação necessária com a equipe comercial da Toolzz. O suporte para vendas e onboarding de clientes é providenciado pela Edulabzz, otimizando a distribuição da solução.


4. TIPOS DE USUÁRIOS


4.1. Administrador Principal:


O Administrador Principal é o principal responsável pela gestão da plataforma TOOLZZ LMS, detendo controle total sobre todas as suas funcionalidades. Este perfil administra estratégias, configurações de segurança, criação de cursos, e análise de dados, garantindo o alinhamento com os objetivos educacionais da Contratante.


4.2. Administrador Convidado:


Administradores Convidados são designados pelo Administrador Principal e possuem acessos específicos para auxiliar na administração da plataforma. As permissões concedidas são ajustadas conforme a necessidade, abrangendo desde a coordenação de cursos até o suporte técnico, sempre sob supervisão do Administrador Principal.


4.3. Gestor de Unidade ou Polo:


Gestores de Unidade ou Polo são responsáveis pela administração das unidades educacionais ou polos EAD específicos dentro da TOOLZZ LMS. Supervisionam a execução de programas educacionais, gerenciamento de instrutores e alunos, e asseguram o cumprimento dos padrões de qualidade estabelecidos.


4.4. Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo:


Estes usuários são essenciais para a criação e distribuição de conteúdo na TOOLZZ LMS. Professores, instrutores, e criadores de conteúdo especializados são convidados pela Contratante para desenvolver e oferecer material educativo rico e diversificado, atendendo às necessidades de aprendizado dos usuários finais.


4.5. Aluno ou Usuário Final:

Alunos ou Usuários Finais são o público-alvo da TOOLZZ LMS, engajando-se com os cursos e conteúdos oferecidos na plataforma. Estes usuários podem variar de membros internos da organização da Contratante a estudantes externos, todos buscando aprimoramento e conhecimento através da plataforma.


4.6. Afiliado:


Afiliados são parceiros externos contratados pela Contratante para promover e aumentar a visibilidade da escola online e seus cursos. Operando sob acordos definidos, utilizam seus canais para atrair novos alunos, contribuindo para o crescimento e expansão da oferta educacional disponibilizada na TOOLZZ LMS.


5. REGISTRO, SEGURANÇA E GERENCIAMENTO DE CONTAS


5.1 Registro e Gerenciamento de Contas: Ao se registrar na plataforma TOOLZZ, operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., todos os usuários, incluindo "Administrador Principal", "Administrador Convidado", "Gestor de Unidade ou Polo", "Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo", "Aluno ou Usuário Final", e "Afiliado", devem fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado. A atualização contínua dessas informações é essencial para a eficácia da gestão de contas e para a comunicação efetiva. A criação e a manutenção responsável das contas implicam a proteção da confidencialidade das credenciais de acesso, sendo proibida a transferência da conta para terceiros. A Contratante, com capacidade de administrador, é responsável por outorgar acessos por meio do sistema de permissionamento e por todas as atividades sob estas contas.


5.2 Segurança da Conta: A segurança da conta é prioridade máxima. Usuários devem adotar medidas robustas, como senhas complexas e, se disponível, autenticação de dois fatores. É imperativo não compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, incluindo a observação de atividades suspeitas, é mandatório notificar imediatamente a EDU LABZZ através do e-mail contato@edulabzz.com.br.


5.3 Responsabilidades do Usuário: Os usuários são integralmente responsáveis pelas atividades que ocorrem em suas contas. Práticas seguras, como evitar o acesso em dispositivos públicos e garantir o logout, são fundamentais. A EDU LABZZ oferece mecanismos de segurança, mas a proteção efetiva das contas depende também da diligência dos usuários. Em caso de morte do usuário, a conta será encerrada, seguindo procedimentos específicos para a gestão de contas inativas.


5.4 Atualização Obrigatória e Aceitação de Termos: A TOOLZZ requer que os usuários, especialmente os administradores, revisem e aceitem os termos de uso atualizados para assegurar o alinhamento com as práticas e políticas vigentes. Esse mecanismo de aceitação reforça o compromisso com a segurança, privacidade e conformidade legal.


5.5 Privacidade e Conformidade Legal: A EDU LABZZ compromete-se com a proteção da privacidade dos usuários e a observância das leis aplicáveis de proteção de dados, como a LGPD. A gestão de dados pessoais segue a política de privacidade da EDU LABZZ, garantindo direitos de acesso, correção e exclusão de informações pessoais.


5.6 Interações e Conflitos entre Usuários: Usuários são responsáveis por suas interações dentro da TOOLZZ. A EDU LABZZ pode monitorar, mas não intervém em conflitos diretos. No caso de menores, a Contratante deve obter o consentimento do Responsável Legal para acesso e consumo de conteúdo, assegurando a adequação às necessidades do menor.


5.7 Responsabilidade por Acesso Concedido: Quando o acesso é concedido por meio do sistema de permissionamento, a Contratante assume total responsabilidade pela conduta online, controle de acesso e consequências do uso indevido das contas. A EDU LABZZ fornece suporte para recuperação de conta e medidas de segurança, mas a gestão responsável e a proteção das contas recaem sobre os usuários e a Contratante.



6. INTERAÇÕES COM USUÁRIOS E TERCEIROS


6.1 Conduta do Usuário: Ao utilizar o Toolzz, você, como usuário, assume total responsabilidade por suas interações com outros usuários e terceiros. Você deve conduzir todas as interações de maneira respeitosa e profissional, evitando qualquer comportamento que possa ser considerado abusivo, discriminatório ou ilegal. A Edulabzz incentiva uma comunidade positiva e construtiva, mas não tem a obrigação de monitorar disputas entre você e outros usuários ou terceiros. Qualquer ação tomada que possa afetar negativamente outros usuários ou terceiros pode resultar em suspensão ou término da sua conta.


6.2 Conteúdo de Terceiros: O Toolzz pode apresentar links para sites, recursos ou conteúdos fornecidos por terceiros, oferecendo acesso a uma variedade de informações e serviços. É importante destacar que a Edulabzz não tem controle sobre tais conteúdos externos e, portanto, não endossa, verifica ou assume responsabilidade por sua precisão, adequação ou segurança. A interação com qualquer site ou serviço de terceiros acessado através do Toolzz é feita sob seu próprio risco, e recomendamos cautela e a devida diligência ao visitar tais sites externos.


7. USO ADEQUADO DO SERVIÇO


Para assegurar que o Toolzz LMS seja um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários, estabelecem-se diretrizes claras sobre o uso adequado da plataforma. A violação destas diretrizes pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, além de possíveis ações legais. As atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:


7.1 Atividades Ilegais: É terminantemente proibido utilizar o Toolzz LMS para promover, conduzir ou contribuir para atividades ilegais. Isso inclui, mas não se limita a, a distribuição de conteúdo que viole leis de direitos autorais, a promoção de atividades criminosas, ou a venda de produtos e serviços ilegais.


7.2 Violação de Direitos de Terceiros: Os usuários devem respeitar os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de terceiros. Isso significa evitar o upload, compartilhamento ou distribuição de conteúdo sem a devida autorização do titular dos direitos.


7.3 Tentativas de Prejudicar a Segurança: Qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma, de outros usuários ou da infraestrutura de rede é proibida. Isso inclui a distribuição de vírus ou malware, a realização de ataques de negação de serviço (DDoS), ou o engajamento em qualquer outra atividade que possa prejudicar o Toolzz LMS ou seus usuários.


7.4 Uso Inadequado de Recursos: A exploração indevida dos recursos da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o uso excessivo de banda larga, CPU ou armazenamento, de forma a prejudicar o desempenho da plataforma para outros usuários, é proibida.


7.5 Atividades de Phishing ou Fraude: É proibido utilizar o Toolzz LMS para realizar atividades de phishing, fraude ou qualquer outro tipo de engano para obter informações sensíveis, como dados financeiros ou pessoais, de outros usuários.


7.6 Discurso de Ódio e Assédio: O Toolzz LMS é uma plataforma baseada no respeito mútuo. Portanto, qualquer forma de discurso de ódio, assédio, bullying ou discriminação baseada em raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou deficiência é estritamente proibida.


7.7 Conteúdo Inapropriado: A publicação de conteúdo que seja considerado inapropriado, ofensivo ou que promova a violência é proibida. Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo pornográfico, imagens gráficas de violência ou atividades perigosas sem contexto educacional adequado.


7.8 Respeito à Privacidade: É fundamental respeitar a privacidade de outros usuários. Isso inclui a proibição de coletar, compartilhar ou publicar informações privadas de outros usuários sem a devida autorização.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORIAS E CONTEÚDO


8.1 Direitos de Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma: A Edulabzz detém todos os direitos de propriedade intelectual associados à plataforma Toolzz LMS, incluindo, mas não se limitando a, software, conteúdo, marcas registradas, design, e qualquer outro elemento ou inovação desenvolvida. O acesso e o uso da plataforma são concedidos aos usuários sob a forma de uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente para fins educacionais e não comerciais, respeitando os termos de uso acordados.


8.2 Respeito aos Direitos de Terceiros: É imperativo que os usuários respeitem integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo a obtenção de todas as permissões e licenças necessárias para o uso de materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas, ou qualquer outra propriedade intelectual pertencente a terceiros. A violação expressa de carregar, compartilhar ou utilizar conteúdos sem direitos autorais adequados, licenças, ou autorização expressa do titular dos direitos é estritamente proibida.


8.3 Criação e Compartilhamento de Conteúdo de Qualidade: A plataforma Toolzz LMS encoraja a criação e compartilhamento de conteúdo original, autêntico, informativo, de alta qualidade e que contribua positivamente para a comunidade educativa. Os usuários devem assegurar que o conteúdo gerado não infrinja direitos autorais ou qualquer outra forma de propriedade intelectual, aderindo a padrões éticos e legais vigentes.


8.4 Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado: Os usuários assumem total responsabilidade pelo conteúdo que disponibilizam na plataforma, incluindo sua legalidade, precisão, e observância dos direitos de propriedade intelectual e autorais. A Edulabzz reserva-se o direito de revisar, moderar ou remover qualquer conteúdo que viole as políticas estabelecidas, seja considerado inapropriado, ilegal, ofensivo, ou de qualquer forma prejudicial à comunidade.


8.5 Conteúdo Proibido e Consequências de Violações: É expressamente proibida a publicação de conteúdo que não atenda aos critérios de propriedade intelectual, ou que seja ofensivo, discriminatório, pornográfico, em desrespeito aos direitos humanos, racista, em desrespeito a religião ou credo, homofóbico, de incitação ao crime, terrorismo, ódio, com linguajar inadequado, ou de qualquer atividade ilegal. Violações resultarão na remoção imediata do conteúdo e podem acarretar a suspensão ou término do acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.


8.6 Processo de Denúncia e Moderação: Usuários têm o direito e são encorajados a reportar conteúdos considerados inadequados ou violatórios das políticas da Edulabzz ou da legislação aplicável. A Edulabzz compromete-se a analisar todas as denúncias de forma justa e imparcial, tomando as ações necessárias conforme avaliado por sua equipe de moderação.


9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


9.1 Compromisso com a Privacidade: A Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., proprietária do Toolzz, está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Reconhecemos a importância da privacidade e estamos empenhados em manter os dados pessoais que coletamos seguros e em processá-los de forma justa, transparente e legal, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.


9.2 Coleta e Uso de Dados: Coletamos dados pessoais necessários para fornecer e melhorar os serviços oferecidos pelo Toolzz, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, e informações de uso da plataforma. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de prestação de serviços, suporte ao usuário, melhorias na plataforma, comunicações relacionadas ao serviço e outras finalidades expressamente autorizadas pelos usuários.


9.3 Compartilhamento de Dados: Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer os serviços do Toolzz, cumprir com obrigações legais, proteger os direitos e a segurança dos usuários e da Edu Labzz, ou com consentimento expresso do usuário.


9.4 Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Continuamente aprimoramos nossas práticas de segurança em resposta a novos desafios e ameaças à segurança dos dados.


9.5 Direitos dos Usuários: Os usuários têm direito a acessar, corrigir, excluir ou limitar o processamento de seus dados pessoais coletados pelo Toolzz. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato conosco através dos canais de suporte fornecidos pela plataforma.


9.6 Atualizações da Política de Privacidade: A Edu Labzz reserva-se o direito de modificar esta cláusula e a Política de Privacidade do Toolzz a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas de forma efetiva aos usuários e, ao continuar a usar os serviços após essas alterações, os usuários concordam com os termos atualizados.


9.7 Contato: Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados no Toolzz, os usuários podem entrar em contato conosco através do e-mail: lgpd@toolzz.me.



10. Limitações de Responsabilidade e Garantias


10.1 Garantias Limitadas: A Edulabzz garante que o Toolzz será fornecido de maneira profissional, de acordo com as práticas aceitas no setor. No entanto, não garantimos que o Toolzz ou seus Produtos serão sempre livres de erros, disponíveis sem interrupções ou que todas as informações fornecidas serão sempre completas, precisas ou atualizadas. Reconhecemos que a tecnologia e os sistemas online estão sujeitos a falhas e incompatibilidades, e, embora nos esforcemos para manter a integridade e segurança do Toolzz, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados.


10.2 Limitação de Responsabilidade: Sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não limitado a negligência, a Edulabzz, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem do uso ou da incapacidade de usar o Toolzz ou seus Produtos, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, ou outras perdas pecuniárias, mesmo se a Edulabzz for expressamente avisada sobre a possibilidade desses danos. Essa limitação de responsabilidade será aplicada na máxima extensão permitida por lei no foro aplicável.


11. Terminação de Uso


11.1 Direitos de Terminação: O usuário concorda que a Edulabzz pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar seu acesso ao Toolzz e aos Produtos por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por violação destes Termos, ações que possam constituir ou resultar em responsabilidade legal para a Edulabzz, ou uso inapropriado dos Produtos do Toolzz.


11.2 Procedimento de Terminação: No caso de terminação, a Edulabzz notificará o usuário por e-mail ou através do próprio Toolzz. O usuário será responsável por garantir que todos os dados ou conteúdos armazenados no Toolzz sejam devidamente salvos ou transferidos antes da terminação, na medida do possível.


11.3 Efeitos da Terminação: A terminação acarretará na desativação ou no apagamento da conta do usuário e no acesso a ela, e a remoção do acesso a todos os serviços dentro do Toolzz. A Edulabzz reserva-se o direito de manter, apagar ou destruir todos os documentos, informações e dados armazenados em sua conta de acordo com a política de retenção de registros aplicável e a legislação vigente.


12. FEEDBACKS E SUGESTÃO DE MELHORIAS


12.1 Encorajamento ao Feedback: A Edulabzz valoriza o feedback dos usuários e encoraja a comunicação aberta para melhorar continuamente o Toolzz e os Produtos oferecidos. Os usuários podem enviar feedback, sugestões, ideias ou comentários através da nossa central de atendimento. Ao fornecer feedback, o usuário concede à Edulabzz uma licença perpétua, mundial, completa e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e incorporar esse feedback em qualquer forma, mídia ou tecnologia.


12.2 Uso do Feedback: A Edulabzz utilizará o feedback para melhorar os Produtos e serviços, ajustar funcionalidades e desenvolver novas ofertas. Todo o feedback será considerado não confidencial e não proprietário.



13. DIREITOS DA EDULABZZ


13.1 A Edulabzz é a única e exclusiva proprietária do Toolzz, seus Produtos, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização ou para outras finalidades.


13.2 Todos os direitos, títulos e participações referentes ao Toolzz, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o Conteúdo fornecido pela Contratante) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Edulabzz, de seus parceiros comerciais e dos respectivos licenciantes. O Toolzz, os Produtos e nossos serviços são protegidos pela Lei Aplicável, especialmente, mas não se limitando às leis de propriedade industrial e a lei de direito autoral. Nada concederá ao Usuário o direito de usar o nome da Edulabzz ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Edulabzz.


13.3 Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo Usuário e ou pelo Contratante sobre a Edulabzz, Toolzz ou os Serviços é totalmente voluntário. A Edulabzz terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem qualquer obrigação de qualquer natureza em relação ao Usuário e/ou ao Contratante.Ao fornecer feedback, comentário ou sugestão, o Usuário e/ou ao Contratante outorga(m) à Edulabzz o direito e a licença gratuita, sublicenciável, transferível, não exclusivo, irrevogável, perpétuo e mundial para fazer, usar, vender, oferecer à venda, importar, e de outra forma explorar o feedback, comentário ou sugestão (incluindo a incorporação de tais no Toolzz e /ou Serviços) sem restrição, desde que tal feedback, comentário ou sugestão não identifique o Usuário e/ou ao Contratante ou, ainda, qualquer pessoa a si relacionada sem seu prévio e expresso consentimento.


13.4 Ao acessar ou usar o Toolzz, nossos Produtos ou serviços da Edulabzz, é proibido: (a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do Toolzz, Produtos, sistemas de informática da Edulabzz ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Edulabzz; (b) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso do Toolzz e/ou dos Produtos relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas, copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo do Toolzz, dos Produtos e/ou dos serviços da Edulabzz; (c) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar no Toolzz e/ou em qualquer Produto por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API), é proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços; (d) de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Edulabzz); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os serviços.


13.5 O Toolzz e os Produtos estão sempre evoluindo e a forma, natureza e/ou funcionalidade do Toolzz e/ou dos Produtos podem mudar, ao longo do tempo, sem necessidade de qualquer aviso prévio.


13.6 Além disso, a Edulabzz pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos (ou quaisquer recursos do Toolzz e/ou dos Produtos) para qualquer Usuário ou para os Usuários em geral, sem necessidade de aviso prévio, exceção feita ao Usuário contratante de pacote de 12, 24 ou 36 meses , em que o Toolzz e os Produtos contratados serão mantidos em funcionamento por toda a vigência contratual.



14. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) E SUPORTE


14.1. Compromisso com a Qualidade: A Edulabzz compromete-se a fornecer um serviço de alta qualidade para o Toolzz LMS, assegurando um Acordo de Nível de Serviço (SLA) com uma disponibilidade de serviço de 99,5%, excluindo-se manutenções programadas e situações excepcionais de força maior.


14.2. Resposta de Suporte:


N1: Confirmação da abertura de ticket em até 4 horas.


N2: Resposta inicial em até 24 horas, demonstrando nosso compromisso com um atendimento ágil e eficiente.


14.3. Canais de Suporte: Disponibilizamos suporte técnico por e-mail, chat ao vivo e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, garantindo assistência direta para questões técnicas e operacionais do Toolzz LMS.


14.4. Exclusões do SLA:


Interrupções devido a falhas nos serviços de telecomunicações da Contratante.

Manutenções previamente comunicadas.

Ações emergenciais para preservação da segurança.

Suspensões por determinações legais ou descumprimento contratual.

Incompatibilidades de software ou hardware.


14.5. Limitações do Suporte: O suporte direto não abrange assistência individualizada a alunos dos contratantes nem a configuração e cadastro de cursos diretamente pela Edulabzz.


14.6. Gestão de Incidentes: Implementamos monitoramento contínuo para prevenção e rápida resolução de incidentes, mantendo a integridade e performance do Toolzz LMS.


14.7. Processo de Escalonamento: Incidentes que requerem especialização avançada são escalonados para nossa equipe de especialistas, visando resoluções eficientes.


14.8. Manutenção da Qualidade: Comprometemo-nos com a qualidade do suporte, promovendo a transparência e o diálogo contínuo com os usuários para aprimoramentos constantes.


14.9. Comunicação Proativa: Nos casos de manutenção emergencial ou incidentes, comprometemo-nos a comunicar ativamente com os usuários, fornecendo informações claras sobre a situação e medidas adotadas.


14.10. Recursos de Treinamento: Oferecemos materiais educativos e sessões de treinamento para otimizar o uso do Toolzz LMS pelos usuários, potencializando seu impacto educacional.


14.11. Dedicação à Satisfação do Cliente: A Edulabzz está empenhada em satisfazer as necessidades dos usuários do Toolzz LMS, ajustando-se e evoluindo nossos serviços e suporte com base no feedback recebido.



15. PLANOS, REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO



15.1 Seleção de Planos: A Edulabzz oferece uma variedade de planos de adesão ao Toolzz LMS, cada um detalhadamente descrito na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são elaborados para satisfazer uma ampla gama de necessidades e escalas de operação, proporcionando opções desde startups até grandes corporações com exigências complexas. Informações adicionais sobre os planos e suas especificidades podem ser encontradas no nosso site www.toolzz.com.br ou mediante contato direto com nosso departamento comercial.


15.2 Renovação Automática: Para assegurar a continuidade do serviço sem interrupções, todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado. Caso a Contratante deseje não renovar o serviço, é necessário notificar a Edulabzz enviando um e-mail para cancelamento@toolzz.me com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento do contrato atual.


15.3 Usuários Ativos e Cadastro: Embora seja permitido o cadastro ilimitado de usuários na plataforma Toolzz LMS, existe um limite para o número de usuários ativos mensais, conforme definido no plano contratado. A Contratante pode ampliar esse limite adquirindo pacotes adicionais de usuários ativos, disponíveis por meio do chat do Toolzz ou pelo e-mail comercial@toolzz.me, assegurando assim a escalabilidade necessária para o crescimento da organização.


15.4 Alterações e Upgrades de Planos: A Edulabzz oferece a possibilidade de alterações ou upgrades de planos por meio do chat do Toolzz, permitindo que a Contratante ajuste sua adesão de acordo com as necessidades de escalabilidade de seu projeto ou organização, garantindo flexibilidade e adaptabilidade às mudanças operacionais ou estratégicas.


15.5 Reajuste de Valores e Correção Anual: A Edulabzz se reserva o direito de ajustar os valores dos planos, sempre garantindo a comunicação prévia de qualquer alteração de preços com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração (12, 24 ou 36 meses) estão sujeitos à correção anual baseada no IPCA ou outro índice aplicável, proporcionando previsibilidade e estabilidade financeira para ambas as partes.


15.6 Condições de Pagamento e Inadimplência: O não cumprimento das obrigações de pagamento dentro dos prazos estabelecidos sujeita a Contratante a penalidades financeiras, incluindo multa, juros de mora e correção monetária pelo IPCA desde a data de vencimento até o efetivo pagamento. A Edulabzz também se reserva o direito de suspender o acesso à plataforma sem aviso prévio em casos de inadimplemento superior a 15 dias, assegurando a proteção dos seus interesses comerciais e operacionais.


15.7 Cancelamento e Suspensões:


15.7.1 Cancelamento Antecipado em até 7 dias: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a rescisão solicitada dentro de 7 dias corridos após a contratação permite o reembolso integral ao contratante, destacando o compromisso da Edulabzz com a satisfação do cliente.


15.7.2 Cancelamento Antecipado após 7 dias: Cancelamentos solicitados após este período podem acarretar em multa, conforme detalhado na Proposta Comercial, refletindo a necessidade de compensação pela rescisão antecipada do contrato.


15.7.3 Direito de Suspensão e Encerramento pela Edulabzz: A Edulabzz mantém o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência, reforçando a importância do cumprimento das obrigações contratuais pela Contratante.


15.7.5 Fornecimento dos Dados: Em caso de rescisão, a Edulabzz compromete-se a fornecer acesso aos dados armazenados em conformidade com a LGPD, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas, garantindo transparência e respeito aos direitos da Contratante.



16. DISPOSIÇÕES GERAIS


Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Edulabzz e o Usuário.


O Usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a Edulabzz. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços. No caso de Instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, escola ou outra pessoa jurídica, o Usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.


Poderão ocorrer casos em que o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por alguma instabilidade erro no site. Sempre que uma manutenção planejada se fizer necessária, informaremos com antecedência por e-mail e nos comprometemos a programá-la de forma a minimizar ao máximo os problemas decorrentes desta. No caso de instabilidades, o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos poderão ficar fora sem aviso prévio, nestes casos, nos comprometemos a solucionar tais problemas no menor prazo possível. Em nenhuma circunstância a Edulabzz ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.


Disponibilizamos, exclusivamente, à Contratante um serviço gratuito de suporte técnico padronizado, disponível das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira (exceto feriados) através do chat Toolzz, ou acessando a sessão suporte no site: https://docs.toolzz.com.br/pt-BR/ ; pronto para auxiliá-los frente a eventuais não conformidades apresentadas pelo Toolzz e/ou por qualquer dos Produtos, esclarecimentos de dúvidas quanto ao funcionamento do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos, bem como esclarecimento de outras dúvidas que possam surgir. Contudo, a Edulabzz não presta serviços de suporte ao Usuário final e nem mesmo às Unidades de Ensino vinculadas à Contratante, desta feita, o serviço de suporte à Unidades de Ensino, alunos, professores e/ou administradores vinculados à Contratante será prestado diretamente pela área de suporte da Contratante.


Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Edulabzz ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.


Há riscos inerentes ao uso do Toolzz e/ou dos Produtos, como a título de ilustração, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, o usuário poderá vir a sofrer uma lesão. O Usuário aceita plenamente esses riscos. A Edulabzz não se responsabilizará por nenhum dano causado por um dos fornecedores de Conteúdos, cabendo a demanda ser promovida em desfavor do titular daqueles direitos.


Para operações realizadas a partir do Toolzz e/ou dos Produtos disponibilizadas pela Edulabzz fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.


Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Edulabzz, para o e-mail associado à conta do Usuário, ou pelo Usuário, para inserir e-mail).


A Edulabzz e o Usuário atestam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.


Exceções feitas neste Termo, é proibido ao Usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). À Edulabzz, contudo, é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica.



17. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS


De tempos em tempos, a Edulabzz poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Edulabzz notificará o Usuário por e-mail especificado na conta do Usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do Usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do Usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.


Havendo necessidade, o Usuário poderá tirar quaisquer dúvidas relativas a alterações no presente instrumento por meio do endereço eletrônico: contato@edulabzz.com.br .


Seja muito bem-vindo (a)!

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 12 de Fevereiro de 2023.

Termos de Uso - Toolzz LMS

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Selecione um produto que deseja
acessar os Termos e Condições:

Selecione o documento que você quer acessar:

Estes termos de uso (“Termos”) regulam a utilização dos Produtos contidos no TOOLZZ (www.toolzz.com.br) (“Toolzz”), de propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 (denominados “nós” ou a “Edulabzz”), e constituem o único contrato entre o Usuário e a Edulabzz, exceto se de outra forma houver contratação particular, específica e por escrito entre a Edulabzz e o Contratante relevante (cujos termos e condições específicos contratados, em caso de conflito com o presente, prevalecerão).

Estes Termos regem o acesso e o uso do Toolzz e seus Produtos.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços e produtos do Toolzz, Você aceita e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos. É essencial ler atentamente e compreender cada disposição destes Termos antes de utilizar a plataforma. Caso Você não concorde com algum dos termos aqui apresentados, Você deve abster-se de acessar ou utilizar o Toolzz e seus respectivos serviços e produtos.


1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ALTERAÇÕES



1.1 Aceitação dos Termos: Seu acesso e uso do Toolzz e de quaisquer produtos ou serviços fornecidos através da plataforma implicam na sua concordância e aceitação incondicional destes Termos de Uso. A sua aceitação é indispensável para a utilização dos recursos oferecidos pelo Toolzz.

1.2 Alterações nos Termos: A Edulabzz reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, para refletir mudanças na lei, nos serviços ou em qualquer outro aspecto relevante da operação do Toolzz. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. Um mecanismo automatizado de atualização de termos garante que, na próxima ocasião em que todos os usuários administradores acessarem a plataforma após uma alteração, será necessário aceitar os Termos de Uso atualizados para continuar utilizando o Toolzz. O aceite da tela de termo de uso, após uma alteração, será considerado como aceite formal do usuário às modificações.


Estes Termos se aplicam a todas as atividades do Usuário do Toolzz, seja através do site, aplicativos móveis, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”) aplicáveis a qualquer dos Produtos.

O aceite a estes Termos configura a concessão à Contratante de uma licença de uso não exclusiva dos Produtos contidos no Toolzz. O Toolzz, juntamente com seus Produtos são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificados, substituídos ou removidos do Toolzz a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito total às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo do Toolzz e dos Produtos. Lembramos que o acesso e uso do Toolzz só é permitido após a aceitação integral desses Termos de Uso.

Uma vez aceitos os Termos, a Contratante poderá, ainda, conceder acesso aos seus Instrutores, Alunos ou Afiliados, nos termos do presente instrumento, por meio do sistema de permissionamento, os quais também aderirão os presentes termos de forma a vincularem-se pessoalmente a todas as condições aqui presentes.
O Usuário poderá usar o Toolzz e seus Produtos somente em conformidade com estes Termos, com qualquer contrato particular firmado com a Edulabzz, e com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis (“Lei Aplicável”).

O uso dos Produtos do Toolzz em discordância com os termos, com qualquer contrato firmado, ou ainda com a Lei Aplicável poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do Usuário, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais sanções complementares, conforme adiante detalhado.

No caso de discordância de qualquer das partes dos Termos vigentes, a utilização do Toolzz não é autorizada.



2. DEFINIÇÕES DO CONTRATO

“Aluno” - Usuário que é aluno da Contratante que se cadastra no Toolzz específico da Contratante. O Aluno acessa Conteúdos mediante o uso dos Produtos Toolzz.

“Afiliado” – Terceiro contratado pela Contratante para divulgar ou distribuir os Conteúdos e o Toolzz da Contratante, podendo ser remunerado ou não.

“Conteúdo” – Curso, módulo, aula, informação, texto, gráfico, foto, vídeo, lição, atividade ou outro qualquer outro material que venha a ser carregado, baixado, comprado, disponibilizado ou que apareça no Toolzz e/ou nos seus Produtos, em quaisquer formatos digitais, para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso do Toolzz.

“Contratante” - qualquer pessoa jurídica ou pessoa física contratante do Toolzz, sendo instituições de ensino – incluindo, mas não se limitando a escolas ou universidades – ou, ainda, empresas – que tenham interesse em criar e oferecer a seus funcionários e partes relacionadas cursos de capacitação. A Contratante poderá personalizar uma escola online, podendo optar por qualquer um dos planos em contratos mensais ou anuais oferecidos em nosso site www.toolzz.com.br.

“Instrutor” - Usuário que é convidado pela Contratante para criar ou distribuir Conteúdo para o catálogo ou gerir uma turma de alunos, da Escola da Contratante, nos termos de contratação específica entre estes. Salvo se de outra forma contratador entre o Instrutor e a Contratada, o Instrutor será o titular de direitos de propriedade intelectual de um Conteúdo ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do Conteúdo que a licencia para o Toolzz LMS. O Instrutor utiliza as ferramentas tecnológicas contidas no Toolzz LMS para viabilizar a criação, autoria, organização, publicação, divulgação e promoção de tal Conteúdo.

“Lei Aplicável” - Todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

“Menor” – Usuário, com idade inferior a 18 (dezoito) anos, que fará uso do Toolzz LMS mediante permissionamento da Contratante.

“Produtos” – são os Produtos disponíveis e que virão a ser disponibilizados no Toolzz LMS, tais como: Licença de uso, pacote de views, módulos, dentre outros que possam vir a ser desenvolvidos no futuro.

“Responsável Legal” – é o responsável legal pelo Menor nos termos da Lei Aplicável.

“Unidades de Ensino” – são as unidades de plataforma vinculadas à Instituição contratada.

“Usuário” – Todo e qualquer Usuário do Toolzz LMS relacionado à Contratante, ou a própria Contratante, seja por si mesma ou qualquer pessoa física ou jurídica, individual ou coletivamente, a quem a Contratante tenha concedido acesso por meio do sistema de permissionamento.


"Usuário Simultâneo" - Refere-se ao número de usuários acessando e utilizando a plataforma ao mesmo tempo. Importante para garantir a estabilidade e a performance do sistema, especialmente em momentos de pico de acesso.


"Usuário Cadastrado": É qualquer indivíduo que tenha criado uma conta na plataforma, independentemente de sua frequência de acesso ou uso. Representa o total de contas criadas.

"Usuário Ativo": Diferencia-se do cadastrado pelo engajamento na plataforma em um período específico, como o mês. Usuários ativos são aqueles que efetivamente acessam e utilizam a plataforma, demonstrando engajamento real.



3. O TOOLZZ LMS


A plataforma TOOLZZ LMS, desenvolvida e operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., disponibiliza aos Contratantes uma suíte abrangente de produtos e serviços sob a licença, desenhados para facilitar a criação, gestão e distribuição de conteúdo educacional em um ambiente digital. Estes produtos são oferecidos sob duas modalidades principais de licenciamento:

3.1.1 Plano Essential - SaaS: Direcionado a pequenas empresas com CNPJ apto para aquisição direta via sistema automatizado da TOOLZZ. Este plano é ideal para organizações que buscam flexibilidade, suportando entre 50 a 250 usuários ativos. Oferece a possibilidade de personalização por meio de upgrades e inclusão de plug-ins disponíveis através do nosso serviço de atendimento. Importante ressaltar que, embora não haja um limite para usuários cadastrados, os limites para usuários ativos e simultâneos são definidos conforme o plano escolhido.

3.1.2 Plano Enterprise - Custom: Destinado a clientes classificados como Enterprise ou projetos de alta complexidade, independentemente do porte. Esta opção é totalmente customizável, com propostas comerciais elaboradas especificamente para atender às necessidades exclusivas do cliente, abrangendo uma vasta seleção de plug-ins e serviços adicionais para soluções personalizadas. Semelhantemente ao Plano Essential, não impõe limites a usuários cadastrados, mas sim a usuários ativos e simultâneos.

3.2 Recursos Universais:

Ambos planos, Essential e Enterprise, garantem armazenamento e tráfego de dados ilimitados, promovendo escalabilidade e flexibilidade operacional. O limite de usuários simultâneos é calculado como 10% do total de usuários ativos contratados, com cobranças adicionais aplicáveis caso este limite seja ultrapassado, conforme relatórios de uso.

3.3 Plugins extras e serviços:


A TOOLZZ oferece uma ampla gama de plug-ins e serviços adicionais para todos os planos, permitindo aos Contratantes personalizar e expandir suas funcionalidades na plataforma, incluindo:

Plug-in Custom Pro
Plug-in Content PRO
Plug-in Acadêmico Pro
Plug-in Reports Pro
Plug-in Growth
Plug-in Gamification
Plug-in RD-Station
Plug-in Toolzz Connect
Plug-in Super Admin
Serviço Customer Success Dedicado
Serviço Consultoria Toolzz Connect


3.4 Planos Ilimitados:


Para clientes especialmente selecionados pela TOOLZZ, disponibiliza-se o Plano Unlimited, que permite o uso ilimitado do LMS, incluindo um número ilimitado de usuários cadastrados e ativos mensalmente. Este plano estabelece um limite de 2.000 usuários simultâneos, com a possibilidade de ajustes mediante negociação.


3.5 Modelo de Revenda para Ressellers: Para clientes interessados em revender o TOOLZZ LMS, a Edulabzz oferece um modelo de negócio específico, o Resseller. Este modelo concede ao cliente uma dashboard de superadmin para a criação e gestão independente de instituições ilimitadas, sem interação necessária com a equipe comercial da Toolzz. O suporte para vendas e onboarding de clientes é providenciado pela Edulabzz, otimizando a distribuição da solução.


4. TIPOS DE USUÁRIOS

4.1. Administrador Principal:


O Administrador Principal é o principal responsável pela gestão da plataforma TOOLZZ LMS, detendo controle total sobre todas as suas funcionalidades. Este perfil administra estratégias, configurações de segurança, criação de cursos, e análise de dados, garantindo o alinhamento com os objetivos educacionais da Contratante.


4.2. Administrador Convidado:


Administradores Convidados são designados pelo Administrador Principal e possuem acessos específicos para auxiliar na administração da plataforma. As permissões concedidas são ajustadas conforme a necessidade, abrangendo desde a coordenação de cursos até o suporte técnico, sempre sob supervisão do Administrador Principal.

4.3. Gestor de Unidade ou Polo:

Gestores de Unidade ou Polo são responsáveis pela administração das unidades educacionais ou polos EAD específicos dentro da TOOLZZ LMS. Supervisionam a execução de programas educacionais, gerenciamento de instrutores e alunos, e asseguram o cumprimento dos padrões de qualidade estabelecidos.

4.4. Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo:

Estes usuários são essenciais para a criação e distribuição de conteúdo na TOOLZZ LMS. Professores, instrutores, e criadores de conteúdo especializados são convidados pela Contratante para desenvolver e oferecer material educativo rico e diversificado, atendendo às necessidades de aprendizado dos usuários finais.

4.5. Aluno ou Usuário Final:
Alunos ou Usuários Finais são o público-alvo da TOOLZZ LMS, engajando-se com os cursos e conteúdos oferecidos na plataforma. Estes usuários podem variar de membros internos da organização da Contratante a estudantes externos, todos buscando aprimoramento e conhecimento através da plataforma.

4.6. Afiliado:

Afiliados são parceiros externos contratados pela Contratante para promover e aumentar a visibilidade da escola online e seus cursos. Operando sob acordos definidos, utilizam seus canais para atrair novos alunos, contribuindo para o crescimento e expansão da oferta educacional disponibilizada na TOOLZZ LMS.


5. REGISTRO, SEGURANÇA E GERENCIAMENTO DE CONTAS


5.1 Registro e Gerenciamento de Contas: Ao se registrar na plataforma TOOLZZ, operada pela EDU LABZZ DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., todos os usuários, incluindo "Administrador Principal", "Administrador Convidado", "Gestor de Unidade ou Polo", "Professor, Instrutor ou Criador de Conteúdo", "Aluno ou Usuário Final", e "Afiliado", devem fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado. A atualização contínua dessas informações é essencial para a eficácia da gestão de contas e para a comunicação efetiva. A criação e a manutenção responsável das contas implicam a proteção da confidencialidade das credenciais de acesso, sendo proibida a transferência da conta para terceiros. A Contratante, com capacidade de administrador, é responsável por outorgar acessos por meio do sistema de permissionamento e por todas as atividades sob estas contas.


5.2 Segurança da Conta: A segurança da conta é prioridade máxima. Usuários devem adotar medidas robustas, como senhas complexas e, se disponível, autenticação de dois fatores. É imperativo não compartilhar credenciais de acesso com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, incluindo a observação de atividades suspeitas, é mandatório notificar imediatamente a EDU LABZZ através do e-mail contato@edulabzz.com.br.


5.3 Responsabilidades do Usuário: Os usuários são integralmente responsáveis pelas atividades que ocorrem em suas contas. Práticas seguras, como evitar o acesso em dispositivos públicos e garantir o logout, são fundamentais. A EDU LABZZ oferece mecanismos de segurança, mas a proteção efetiva das contas depende também da diligência dos usuários. Em caso de morte do usuário, a conta será encerrada, seguindo procedimentos específicos para a gestão de contas inativas.


5.4 Atualização Obrigatória e Aceitação de Termos: A TOOLZZ requer que os usuários, especialmente os administradores, revisem e aceitem os termos de uso atualizados para assegurar o alinhamento com as práticas e políticas vigentes. Esse mecanismo de aceitação reforça o compromisso com a segurança, privacidade e conformidade legal.


5.5 Privacidade e Conformidade Legal: A EDU LABZZ compromete-se com a proteção da privacidade dos usuários e a observância das leis aplicáveis de proteção de dados, como a LGPD. A gestão de dados pessoais segue a política de privacidade da EDU LABZZ, garantindo direitos de acesso, correção e exclusão de informações pessoais.


5.6 Interações e Conflitos entre Usuários: Usuários são responsáveis por suas interações dentro da TOOLZZ. A EDU LABZZ pode monitorar, mas não intervém em conflitos diretos. No caso de menores, a Contratante deve obter o consentimento do Responsável Legal para acesso e consumo de conteúdo, assegurando a adequação às necessidades do menor.


5.7 Responsabilidade por Acesso Concedido: Quando o acesso é concedido por meio do sistema de permissionamento, a Contratante assume total responsabilidade pela conduta online, controle de acesso e consequências do uso indevido das contas. A EDU LABZZ fornece suporte para recuperação de conta e medidas de segurança, mas a gestão responsável e a proteção das contas recaem sobre os usuários e a Contratante.




6. INTERAÇÕES COM USUÁRIOS E TERCEIROS


6.1 Conduta do Usuário: Ao utilizar o Toolzz, você, como usuário, assume total responsabilidade por suas interações com outros usuários e terceiros. Você deve conduzir todas as interações de maneira respeitosa e profissional, evitando qualquer comportamento que possa ser considerado abusivo, discriminatório ou ilegal. A Edulabzz incentiva uma comunidade positiva e construtiva, mas não tem a obrigação de monitorar disputas entre você e outros usuários ou terceiros. Qualquer ação tomada que possa afetar negativamente outros usuários ou terceiros pode resultar em suspensão ou término da sua conta.


6.2 Conteúdo de Terceiros: O Toolzz pode apresentar links para sites, recursos ou conteúdos fornecidos por terceiros, oferecendo acesso a uma variedade de informações e serviços. É importante destacar que a Edulabzz não tem controle sobre tais conteúdos externos e, portanto, não endossa, verifica ou assume responsabilidade por sua precisão, adequação ou segurança. A interação com qualquer site ou serviço de terceiros acessado através do Toolzz é feita sob seu próprio risco, e recomendamos cautela e a devida diligência ao visitar tais sites externos.


7. USO ADEQUADO DO SERVIÇO


Para assegurar que o Toolzz LMS seja um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários, estabelecem-se diretrizes claras sobre o uso adequado da plataforma. A violação destas diretrizes pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, além de possíveis ações legais. As atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:


7.1 Atividades Ilegais: É terminantemente proibido utilizar o Toolzz LMS para promover, conduzir ou contribuir para atividades ilegais. Isso inclui, mas não se limita a, a distribuição de conteúdo que viole leis de direitos autorais, a promoção de atividades criminosas, ou a venda de produtos e serviços ilegais.


7.2 Violação de Direitos de Terceiros: Os usuários devem respeitar os direitos de propriedade intelectual e outros direitos de terceiros. Isso significa evitar o upload, compartilhamento ou distribuição de conteúdo sem a devida autorização do titular dos direitos.


7.3 Tentativas de Prejudicar a Segurança: Qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma, de outros usuários ou da infraestrutura de rede é proibida. Isso inclui a distribuição de vírus ou malware, a realização de ataques de negação de serviço (DDoS), ou o engajamento em qualquer outra atividade que possa prejudicar o Toolzz LMS ou seus usuários.


7.4 Uso Inadequado de Recursos: A exploração indevida dos recursos da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o uso excessivo de banda larga, CPU ou armazenamento, de forma a prejudicar o desempenho da plataforma para outros usuários, é proibida.


7.5 Atividades de Phishing ou Fraude: É proibido utilizar o Toolzz LMS para realizar atividades de phishing, fraude ou qualquer outro tipo de engano para obter informações sensíveis, como dados financeiros ou pessoais, de outros usuários.


7.6 Discurso de Ódio e Assédio: O Toolzz LMS é uma plataforma baseada no respeito mútuo. Portanto, qualquer forma de discurso de ódio, assédio, bullying ou discriminação baseada em raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou deficiência é estritamente proibida.


7.7 Conteúdo Inapropriado: A publicação de conteúdo que seja considerado inapropriado, ofensivo ou que promova a violência é proibida. Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo pornográfico, imagens gráficas de violência ou atividades perigosas sem contexto educacional adequado.


7.8 Respeito à Privacidade: É fundamental respeitar a privacidade de outros usuários. Isso inclui a proibição de coletar, compartilhar ou publicar informações privadas de outros usuários sem a devida autorização.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORIAS E CONTEÚDO


8.1 Direitos de Propriedade Intelectual e Uso da Plataforma: A Edulabzz detém todos os direitos de propriedade intelectual associados à plataforma Toolzz LMS, incluindo, mas não se limitando a, software, conteúdo, marcas registradas, design, e qualquer outro elemento ou inovação desenvolvida. O acesso e o uso da plataforma são concedidos aos usuários sob a forma de uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente para fins educacionais e não comerciais, respeitando os termos de uso acordados.


8.2 Respeito aos Direitos de Terceiros: É imperativo que os usuários respeitem integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo a obtenção de todas as permissões e licenças necessárias para o uso de materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas, ou qualquer outra propriedade intelectual pertencente a terceiros. A violação expressa de carregar, compartilhar ou utilizar conteúdos sem direitos autorais adequados, licenças, ou autorização expressa do titular dos direitos é estritamente proibida.


8.3 Criação e Compartilhamento de Conteúdo de Qualidade: A plataforma Toolzz LMS encoraja a criação e compartilhamento de conteúdo original, autêntico, informativo, de alta qualidade e que contribua positivamente para a comunidade educativa. Os usuários devem assegurar que o conteúdo gerado não infrinja direitos autorais ou qualquer outra forma de propriedade intelectual, aderindo a padrões éticos e legais vigentes.


8.4 Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado: Os usuários assumem total responsabilidade pelo conteúdo que disponibilizam na plataforma, incluindo sua legalidade, precisão, e observância dos direitos de propriedade intelectual e autorais. A Edulabzz reserva-se o direito de revisar, moderar ou remover qualquer conteúdo que viole as políticas estabelecidas, seja considerado inapropriado, ilegal, ofensivo, ou de qualquer forma prejudicial à comunidade.


8.5 Conteúdo Proibido e Consequências de Violações: É expressamente proibida a publicação de conteúdo que não atenda aos critérios de propriedade intelectual, ou que seja ofensivo, discriminatório, pornográfico, em desrespeito aos direitos humanos, racista, em desrespeito a religião ou credo, homofóbico, de incitação ao crime, terrorismo, ódio, com linguajar inadequado, ou de qualquer atividade ilegal. Violações resultarão na remoção imediata do conteúdo e podem acarretar a suspensão ou término do acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.


8.6 Processo de Denúncia e Moderação: Usuários têm o direito e são encorajados a reportar conteúdos considerados inadequados ou violatórios das políticas da Edulabzz ou da legislação aplicável. A Edulabzz compromete-se a analisar todas as denúncias de forma justa e imparcial, tomando as ações necessárias conforme avaliado por sua equipe de moderação.


9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


9.1 Compromisso com a Privacidade: A Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., proprietária do Toolzz, está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Reconhecemos a importância da privacidade e estamos empenhados em manter os dados pessoais que coletamos seguros e em processá-los de forma justa, transparente e legal, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.


9.2 Coleta e Uso de Dados: Coletamos dados pessoais necessários para fornecer e melhorar os serviços oferecidos pelo Toolzz, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, e informações de uso da plataforma. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de prestação de serviços, suporte ao usuário, melhorias na plataforma, comunicações relacionadas ao serviço e outras finalidades expressamente autorizadas pelos usuários.


9.3 Compartilhamento de Dados: Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto conforme necessário para fornecer os serviços do Toolzz, cumprir com obrigações legais, proteger os direitos e a segurança dos usuários e da Edu Labzz, ou com consentimento expresso do usuário.


9.4 Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Continuamente aprimoramos nossas práticas de segurança em resposta a novos desafios e ameaças à segurança dos dados.


9.5 Direitos dos Usuários: Os usuários têm direito a acessar, corrigir, excluir ou limitar o processamento de seus dados pessoais coletados pelo Toolzz. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato conosco através dos canais de suporte fornecidos pela plataforma.


9.6 Atualizações da Política de Privacidade: A Edu Labzz reserva-se o direito de modificar esta cláusula e a Política de Privacidade do Toolzz a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas de forma efetiva aos usuários e, ao continuar a usar os serviços após essas alterações, os usuários concordam com os termos atualizados.


9.7 Contato: Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados no Toolzz, os usuários podem entrar em contato conosco através do e-mail: lgpd@toolzz.me.




10. Limitações de Responsabilidade e Garantias


10.1 Garantias Limitadas: A Edulabzz garante que o Toolzz será fornecido de maneira profissional, de acordo com as práticas aceitas no setor. No entanto, não garantimos que o Toolzz ou seus Produtos serão sempre livres de erros, disponíveis sem interrupções ou que todas as informações fornecidas serão sempre completas, precisas ou atualizadas. Reconhecemos que a tecnologia e os sistemas online estão sujeitos a falhas e incompatibilidades, e, embora nos esforcemos para manter a integridade e segurança do Toolzz, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados.


10.2 Limitação de Responsabilidade: Sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não limitado a negligência, a Edulabzz, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que resultem do uso ou da incapacidade de usar o Toolzz ou seus Produtos, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, ou outras perdas pecuniárias, mesmo se a Edulabzz for expressamente avisada sobre a possibilidade desses danos. Essa limitação de responsabilidade será aplicada na máxima extensão permitida por lei no foro aplicável.


11. Terminação de Uso


11.1 Direitos de Terminação: O usuário concorda que a Edulabzz pode, a seu exclusivo critério, suspender ou terminar seu acesso ao Toolzz e aos Produtos por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por violação destes Termos, ações que possam constituir ou resultar em responsabilidade legal para a Edulabzz, ou uso inapropriado dos Produtos do Toolzz.


11.2 Procedimento de Terminação: No caso de terminação, a Edulabzz notificará o usuário por e-mail ou através do próprio Toolzz. O usuário será responsável por garantir que todos os dados ou conteúdos armazenados no Toolzz sejam devidamente salvos ou transferidos antes da terminação, na medida do possível.


11.3 Efeitos da Terminação: A terminação acarretará na desativação ou no apagamento da conta do usuário e no acesso a ela, e a remoção do acesso a todos os serviços dentro do Toolzz. A Edulabzz reserva-se o direito de manter, apagar ou destruir todos os documentos, informações e dados armazenados em sua conta de acordo com a política de retenção de registros aplicável e a legislação vigente.


12. FEEDBACKS E SUGESTÃO DE MELHORIAS


12.1 Encorajamento ao Feedback: A Edulabzz valoriza o feedback dos usuários e encoraja a comunicação aberta para melhorar continuamente o Toolzz e os Produtos oferecidos. Os usuários podem enviar feedback, sugestões, ideias ou comentários através da nossa central de atendimento. Ao fornecer feedback, o usuário concede à Edulabzz uma licença perpétua, mundial, completa e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e incorporar esse feedback em qualquer forma, mídia ou tecnologia.


12.2 Uso do Feedback: A Edulabzz utilizará o feedback para melhorar os Produtos e serviços, ajustar funcionalidades e desenvolver novas ofertas. Todo o feedback será considerado não confidencial e não proprietário.



13. DIREITOS DA EDULABZZ

13.1 A Edulabzz é a única e exclusiva proprietária do Toolzz, seus Produtos, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização ou para outras finalidades.

13.2 Todos os direitos, títulos e participações referentes ao Toolzz, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o Conteúdo fornecido pela Contratante) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Edulabzz, de seus parceiros comerciais e dos respectivos licenciantes. O Toolzz, os Produtos e nossos serviços são protegidos pela Lei Aplicável, especialmente, mas não se limitando às leis de propriedade industrial e a lei de direito autoral. Nada concederá ao Usuário o direito de usar o nome da Edulabzz ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Edulabzz.

13.3 Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo Usuário e ou pelo Contratante sobre a Edulabzz, Toolzz ou os Serviços é totalmente voluntário. A Edulabzz terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem qualquer obrigação de qualquer natureza em relação ao Usuário e/ou ao Contratante.Ao fornecer feedback, comentário ou sugestão, o Usuário e/ou ao Contratante outorga(m) à Edulabzz o direito e a licença gratuita, sublicenciável, transferível, não exclusivo, irrevogável, perpétuo e mundial para fazer, usar, vender, oferecer à venda, importar, e de outra forma explorar o feedback, comentário ou sugestão (incluindo a incorporação de tais no Toolzz e /ou Serviços) sem restrição, desde que tal feedback, comentário ou sugestão não identifique o Usuário e/ou ao Contratante ou, ainda, qualquer pessoa a si relacionada sem seu prévio e expresso consentimento.

13.4 Ao acessar ou usar o Toolzz, nossos Produtos ou serviços da Edulabzz, é proibido: (a) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do Toolzz, Produtos, sistemas de informática da Edulabzz ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Edulabzz; (b) desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso do Toolzz e/ou dos Produtos relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas, copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo do Toolzz, dos Produtos e/ou dos serviços da Edulabzz; (c) acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar no Toolzz e/ou em qualquer Produto por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API), é proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços; (d) de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Edulabzz); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os serviços.

13.5 O Toolzz e os Produtos estão sempre evoluindo e a forma, natureza e/ou funcionalidade do Toolzz e/ou dos Produtos podem mudar, ao longo do tempo, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

13.6 Além disso, a Edulabzz pode interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos (ou quaisquer recursos do Toolzz e/ou dos Produtos) para qualquer Usuário ou para os Usuários em geral, sem necessidade de aviso prévio, exceção feita ao Usuário contratante de pacote de 12, 24 ou 36 meses , em que o Toolzz e os Produtos contratados serão mantidos em funcionamento por toda a vigência contratual.




14. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) E SUPORTE


14.1. Compromisso com a Qualidade: A Edulabzz compromete-se a fornecer um serviço de alta qualidade para o Toolzz LMS, assegurando um Acordo de Nível de Serviço (SLA) com uma disponibilidade de serviço de 99,5%, excluindo-se manutenções programadas e situações excepcionais de força maior.

14.2. Resposta de Suporte:

N1: Confirmação da abertura de ticket em até 4 horas.

N2: Resposta inicial em até 24 horas, demonstrando nosso compromisso com um atendimento ágil e eficiente.

14.3. Canais de Suporte: Disponibilizamos suporte técnico por e-mail, chat ao vivo e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, garantindo assistência direta para questões técnicas e operacionais do Toolzz LMS.

14.4. Exclusões do SLA:

Interrupções devido a falhas nos serviços de telecomunicações da Contratante.
Manutenções previamente comunicadas.
Ações emergenciais para preservação da segurança.
Suspensões por determinações legais ou descumprimento contratual.
Incompatibilidades de software ou hardware.

14.5. Limitações do Suporte: O suporte direto não abrange assistência individualizada a alunos dos contratantes nem a configuração e cadastro de cursos diretamente pela Edulabzz.

14.6. Gestão de Incidentes: Implementamos monitoramento contínuo para prevenção e rápida resolução de incidentes, mantendo a integridade e performance do Toolzz LMS.

14.7. Processo de Escalonamento: Incidentes que requerem especialização avançada são escalonados para nossa equipe de especialistas, visando resoluções eficientes.

14.8. Manutenção da Qualidade: Comprometemo-nos com a qualidade do suporte, promovendo a transparência e o diálogo contínuo com os usuários para aprimoramentos constantes.

14.9. Comunicação Proativa: Nos casos de manutenção emergencial ou incidentes, comprometemo-nos a comunicar ativamente com os usuários, fornecendo informações claras sobre a situação e medidas adotadas.

14.10. Recursos de Treinamento: Oferecemos materiais educativos e sessões de treinamento para otimizar o uso do Toolzz LMS pelos usuários, potencializando seu impacto educacional.

14.11. Dedicação à Satisfação do Cliente: A Edulabzz está empenhada em satisfazer as necessidades dos usuários do Toolzz LMS, ajustando-se e evoluindo nossos serviços e suporte com base no feedback recebido.



15. PLANOS, REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO



15.1 Seleção de Planos: A Edulabzz oferece uma variedade de planos de adesão ao Toolzz LMS, cada um detalhadamente descrito na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são elaborados para satisfazer uma ampla gama de necessidades e escalas de operação, proporcionando opções desde startups até grandes corporações com exigências complexas. Informações adicionais sobre os planos e suas especificidades podem ser encontradas no nosso site www.toolzz.com.br ou mediante contato direto com nosso departamento comercial.


15.2 Renovação Automática: Para assegurar a continuidade do serviço sem interrupções, todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado. Caso a Contratante deseje não renovar o serviço, é necessário notificar a Edulabzz enviando um e-mail para cancelamento@toolzz.me com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento do contrato atual.


15.3 Usuários Ativos e Cadastro: Embora seja permitido o cadastro ilimitado de usuários na plataforma Toolzz LMS, existe um limite para o número de usuários ativos mensais, conforme definido no plano contratado. A Contratante pode ampliar esse limite adquirindo pacotes adicionais de usuários ativos, disponíveis por meio do chat do Toolzz ou pelo e-mail comercial@toolzz.me, assegurando assim a escalabilidade necessária para o crescimento da organização.


15.4 Alterações e Upgrades de Planos: A Edulabzz oferece a possibilidade de alterações ou upgrades de planos por meio do chat do Toolzz, permitindo que a Contratante ajuste sua adesão de acordo com as necessidades de escalabilidade de seu projeto ou organização, garantindo flexibilidade e adaptabilidade às mudanças operacionais ou estratégicas.


15.5 Reajuste de Valores e Correção Anual: A Edulabzz se reserva o direito de ajustar os valores dos planos, sempre garantindo a comunicação prévia de qualquer alteração de preços com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração (12, 24 ou 36 meses) estão sujeitos à correção anual baseada no IPCA ou outro índice aplicável, proporcionando previsibilidade e estabilidade financeira para ambas as partes.


15.6 Condições de Pagamento e Inadimplência: O não cumprimento das obrigações de pagamento dentro dos prazos estabelecidos sujeita a Contratante a penalidades financeiras, incluindo multa, juros de mora e correção monetária pelo IPCA desde a data de vencimento até o efetivo pagamento. A Edulabzz também se reserva o direito de suspender o acesso à plataforma sem aviso prévio em casos de inadimplemento superior a 15 dias, assegurando a proteção dos seus interesses comerciais e operacionais.


15.7 Cancelamento e Suspensões:


15.7.1 Cancelamento Antecipado em até 7 dias: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a rescisão solicitada dentro de 7 dias corridos após a contratação permite o reembolso integral ao contratante, destacando o compromisso da Edulabzz com a satisfação do cliente.


15.7.2 Cancelamento Antecipado após 7 dias: Cancelamentos solicitados após este período podem acarretar em multa, conforme detalhado na Proposta Comercial, refletindo a necessidade de compensação pela rescisão antecipada do contrato.


15.7.3 Direito de Suspensão e Encerramento pela Edulabzz: A Edulabzz mantém o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência, reforçando a importância do cumprimento das obrigações contratuais pela Contratante.


15.7.5 Fornecimento dos Dados: Em caso de rescisão, a Edulabzz compromete-se a fornecer acesso aos dados armazenados em conformidade com a LGPD, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas, garantindo transparência e respeito aos direitos da Contratante.



16. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Edulabzz e o Usuário.

O Usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a Edulabzz. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços. No caso de Instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, escola ou outra pessoa jurídica, o Usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Poderão ocorrer casos em que o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por alguma instabilidade erro no site. Sempre que uma manutenção planejada se fizer necessária, informaremos com antecedência por e-mail e nos comprometemos a programá-la de forma a minimizar ao máximo os problemas decorrentes desta. No caso de instabilidades, o Toolzz e/ou qualquer dos Produtos poderão ficar fora sem aviso prévio, nestes casos, nos comprometemos a solucionar tais problemas no menor prazo possível. Em nenhuma circunstância a Edulabzz ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Disponibilizamos, exclusivamente, à Contratante um serviço gratuito de suporte técnico padronizado, disponível das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira (exceto feriados) através do chat Toolzz, ou acessando a sessão suporte no site: https://docs.toolzz.com.br/pt-BR/ ; pronto para auxiliá-los frente a eventuais não conformidades apresentadas pelo Toolzz e/ou por qualquer dos Produtos, esclarecimentos de dúvidas quanto ao funcionamento do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos, bem como esclarecimento de outras dúvidas que possam surgir. Contudo, a Edulabzz não presta serviços de suporte ao Usuário final e nem mesmo às Unidades de Ensino vinculadas à Contratante, desta feita, o serviço de suporte à Unidades de Ensino, alunos, professores e/ou administradores vinculados à Contratante será prestado diretamente pela área de suporte da Contratante.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos do Toolzz e/ou de qualquer dos Produtos, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Edulabzz ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.


Há riscos inerentes ao uso do Toolzz e/ou dos Produtos, como a título de ilustração, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, o usuário poderá vir a sofrer uma lesão. O Usuário aceita plenamente esses riscos. A Edulabzz não se responsabilizará por nenhum dano causado por um dos fornecedores de Conteúdos, cabendo a demanda ser promovida em desfavor do titular daqueles direitos.

Para operações realizadas a partir do Toolzz e/ou dos Produtos disponibilizadas pela Edulabzz fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Edulabzz, para o e-mail associado à conta do Usuário, ou pelo Usuário, para inserir e-mail).

A Edulabzz e o Usuário atestam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

Exceções feitas neste Termo, é proibido ao Usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). À Edulabzz, contudo, é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica.



17. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

De tempos em tempos, a Edulabzz poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Edulabzz notificará o Usuário por e-mail especificado na conta do Usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do Usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do Usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

Havendo necessidade, o Usuário poderá tirar quaisquer dúvidas relativas a alterações no presente instrumento por meio do endereço eletrônico: contato@edulabzz.com.br .

Seja muito bem-vindo (a)!

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 12 de Fevereiro de 2023.

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