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1. Licenciamento e Suporte

1.1 Concessão de Licença

A Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., doravante denominada "Edulabzz", concede ao cliente, doravante denominado "Cliente", uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para o uso do software Toolzz Chat, propriedade da Edulabzz, e seus materiais licenciados, exclusivamente para fins internos e de acordo com os termos e condições deste Acordo. Esta licença permite ao Cliente e a suas Afiliadas o uso, reprodução, modificação e exibição do código do software Toolzz Chat, conforme necessário, exclusivamente para o desenvolvimento e operação de suas próprias soluções de software internas, respeitando o nível de uso pelo qual o Cliente pagou a Edulabzz. Para fins deste acordo, "Afiliada" significa qualquer entidade controlada, que controle ou esteja sob controle comum com o Cliente, onde "controle" significa a propriedade de mais de 50% das ações votantes da entidade.

1.2 Suporte

Sujeito aos termos deste Acordo, a Edulabzz fornecerá suporte ao Cliente para o software Toolzz Chat conforme estabelecido na página de funcionalidades do Toolzz Chat, de acordo com o plano de suporte selecionado e pago pelo Cliente. O suporte incluirá esforços comerciais razoáveis para responder a questões de suporte por meio de canais designados, como e-mail ou chat no aplicativo. O número de questões de suporte é ilimitado, desde que o Cliente cumpra com as especificações ou instruções fornecidas pelos engenheiros de serviço da Edulabzz.

2. Restrições e Responsabilidades

2.1 Uso Permitido

O Cliente compromete-se a utilizar o software Toolzz Chat e os materiais licenciados exclusivamente dentro dos limites estabelecidos neste Acordo. É vedado ao Cliente e a terceiros:

• Utilizar os materiais licenciados para qualquer propósito que não seja expressamente autorizado por este Acordo.
• Sublocar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder ou de qualquer forma distribuir os materiais licenciados para terceiros não autorizados.
• Modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software Toolzz Chat, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela legislação aplicável.
• Utilizar os materiais licenciados para operar em atividades de alto risco que possam resultar em danos a pessoas ou propriedades, tais como operações nucleares, aeronáuticas, médicas ou outras atividades que impliquem em risco significativo.

2.2 Segurança e Proteção de Dados

O Cliente será responsável por manter a segurança de sua conta, senhas e arquivos, e por todas as atividades que ocorram sob sua conta, com ou sem seu conhecimento ou consentimento. O Cliente compromete-se a:

• Proteger os dados pessoais processados através do Toolzz Chat em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis sobre proteção de dados.
• Notificar imediatamente a Edulabzz sobre qualquer violação de dados ou uso não autorizado de sua conta.
• Cooperar com a Edulabzz nas investigações sobre violações de segurança ou uso indevido do Toolzz Chat.

2.3 Cooperação com a Edulabzz

O Cliente concorda em cooperar com a Edulabzz em relação ao desempenho deste Acordo, fornecendo as informações necessárias e tomando as ações solicitadas pela Edulabzz. O Cliente deverá estabelecer procedimentos para verificar que apenas funcionários autorizados tenham acesso às funções administrativas do Toolzz Chat e manter registros relacionados aos pagamentos devidos à Edulabzz.

3. Confidencialidade

3.1 Proteção de Informações Confidenciais

Toda informação fornecida por uma parte à outra durante a vigência deste Acordo, que seja identificada como confidencial ou que razoavelmente deveria ser entendida como confidencial, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre tecnologia, negócios, operações, estratégias, dados de usuários e informações pessoais, será tratada como "Informação Confidencial". A parte receptora da Informação Confidencial compromete-se a:

• Não divulgar tais informações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da parte divulgadora.
• Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para os fins previstos neste Acordo.
• Proteger as Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado com que protege suas próprias informações confidenciais de natureza similar, mas em nenhum caso com menos que um grau razoável de cuidado.

3.2 Exceções

A obrigação de não divulgar Informações Confidenciais não se aplica às informações que:

• Já eram de conhecimento público no momento da divulgação ou que venham a se tornar públicas sem uma violação deste Acordo.
• Foram recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade.
• Foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora.

3.3 Requisição Legal de Divulgação

Caso a parte receptora seja compelida por lei a divulgar Informações Confidenciais da parte divulgadora, esta deverá fornecer à parte divulgadora notificação prévia e suficiente para permitir à parte divulgadora buscar uma ordem de proteção ou outras medidas adequadas para proteger tais informações.

3.4 Compromisso de Segurança de Dados

Ambas as partes comprometem-se a seguir as melhores práticas e a cumprir com todas as leis aplicáveis na proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a implementação de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 Propriedade do Software e Materiais Licenciados

A Edulabzz (Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda.) detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, no software Toolzz Chat e em todos os materiais licenciados, sujeitos aos direitos concedidos ao Cliente neste Acordo. Nenhuma transferência de direitos de propriedade intelectual é feita por este Acordo, e o Cliente reconhece que qualquer uso não autorizado dos direitos de propriedade intelectual da Edulabzz constitui uma violação deste Acordo e das leis de propriedade intelectual aplicáveis.

4.2 Uso dos Materiais Licenciados

O Cliente tem o direito de usar os materiais licenciados exclusivamente conforme expressamente autorizado por este Acordo. O Cliente concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intelectual incorporados ou acompanhando o software Toolzz Chat e os materiais licenciados.

4.3 Contribuições do Cliente

Quaisquer sugestões, ideias, feedback ou outros materiais fornecidos pelo Cliente à Edulabzz relacionados ao software Toolzz Chat serão considerados não confidenciais e de propriedade da Edulabzz. A Edulabzz terá a liberdade de usar, reproduzir, divulgar e distribuir tais contribuições conforme considerar apropriado, sem obrigação ou compensação ao Cliente.

4.4 Respeito aos Direitos de Terceiros

O Cliente compromete-se a não usar o software Toolzz Chat de maneira a violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso o Cliente seja notificado ou tenha conhecimento de que o uso do Toolzz Chat infringe ou pode infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Cliente deve notificar imediatamente a Edulabzz para que as medidas apropriadas possam ser tomadas.

5. Pagamento de Taxas

5.1 Taxas e Pagamentos

O Cliente concorda em pagar à Edulabzz as taxas aplicáveis conforme descrito no Formulário de Pedido ou na Proposta Comercial para o uso do software Toolzz Chat ("Taxas"). Todas as Taxas são devidas conforme os termos especificados no Formulário de Pedido ou na Proposta Comercial e são incondicionalmente obrigatórias, exceto conforme especificamente previsto neste Acordo.

5.2 Faturamento e Termos de Pagamento

A Edulabzz emitirá faturas para o Cliente para as Taxas devidas sob este Acordo. A menos que de outra forma especificado no Formulário de Pedido ou na Proposta Comercial, todas as faturas são pagáveis em até 7 (sete) dias a partir da data da fatura. O Cliente é responsável pelo pagamento de todas as Taxas indicadas nas faturas emitidas pela Edulabzz.

5.3 Atraso e Consequências

Taxas atrasadas estão sujeitas a juros de mora de 2% ao mês ou o máximo permitido pela lei, o que for menor, calculados desde a data de vencimento até o pagamento integral. A Edulabzz reserva-se o direito de suspender o acesso e o uso do software Toolzz Chat pelo Cliente em caso de pagamentos atrasados.

5.4 Impostos

O Cliente é responsável por todos os impostos, taxas, encargos ou deveres aplicáveis associados ao Acordo, excluindo-se apenas os impostos baseados na renda líquida da Edulabzz. O Cliente deverá reter e pagar diretamente às autoridades fiscais competentes quaisquer impostos aplicáveis, fornecendo à Edulabzz comprovantes de tais pagamentos, se solicitado.

5.5 Disputas de Faturamento

Qualquer disputa relacionada a faturamento deve ser notificada à Edulabzz dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento da fatura. O Cliente concorda em trabalhar de boa fé com a Edulabzz para resolver quaisquer disputas de faturamento.

6. Cancelamento

6.1 Condições de Cancelamento

Este Acordo permanecerá em vigor até que seja cancelado pelas partes sob as condições descritas a seguir:

• Por Mútuo Acordo: As partes podem, a qualquer momento, concordar mutuamente em cancelar este Acordo.
• Por Violação: Qualquer uma das partes pode cancelar este Acordo imediatamente, mediante notificação por escrito, se a outra parte cometer uma violação material deste Acordo e não corrigir tal violação dentro de 30 (trinta) dias após receber a notificação da violação.
• Por Insolvência: Qualquer uma das partes pode cancelar este Acordo imediatamente, mediante notificação por escrito, se a outra parte se tornar insolvente, declarar falência, ser submetida a administração judicial ou de qualquer forma perder a capacidade de gerir seus negócios.

6.2 Efeitos do Cancelamento

• Acesso e Uso: Imediatamente após o cancelamento deste Acordo, todos os direitos concedidos ao Cliente sob este Acordo cessarão, incluindo o acesso e uso do software Toolzz Chat.
• Deveres Após o Cancelamento: O Cliente deverá destruir todas as cópias dos materiais licenciados que estiverem em sua posse e certificar por escrito à Edulabzz que tal destruição foi realizada.

6.3 Sobrevivência

As seções relativas a "Confidencialidade", "Direitos de Propriedade Intelectual", "Pagamento de Taxas" (apenas com relação a taxas devidas até a data do cancelamento), "Efeitos do Cancelamento" e quaisquer outras seções que, por sua natureza, devam sobreviver ao cancelamento, continuarão em vigor após o cancelamento deste Acordo.

7. Garantia; Segurança do Software do Cliente

7.1 Garantias da Edulabzz

A Edulabzz assegura ao Cliente que:

• Conformidade: O software Toolzz Chat estará em conformidade com as especificações fornecidas pela Edulabzz durante o período de vigência deste Acordo.
• Funcionalidade: O software Toolzz Chat funcionará conforme o esperado sob uso normal, conforme descrito na documentação fornecida.
• Sem Malware: A Edulabzz tomará medidas razoáveis para garantir que o software Toolzz Chat esteja livre de vírus, worms, cavalos de Troia, e outros códigos maliciosos.

7.2 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por manter a segurança de sua instalação do software Toolzz Chat, incluindo, mas não se limitando a, proteger a infraestrutura de TI do Cliente, realizar backups regulares e manter o software atualizado.

7.3 Limitação de Garantia

Exceto conforme expressamente estabelecido neste Acordo, o software Toolzz Chat é fornecido "como está" e a Edulabzz não oferece outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

A Edulabzz não garante que o software Toolzz Chat será ininterrupto ou livre de erros.

7.4 Medidas em Caso de Falha de Garantia

Se o software Toolzz Chat não estiver em conformidade com as garantias fornecidas e o Cliente notificar a Edulabzz dessa não conformidade, a Edulabzz se esforçará para corrigir o problema em um prazo razoável.

Caso a Edulabzz não consiga corrigir o problema, poderá oferecer uma solução alternativa ou, a seu critério, reembolsar as taxas pagas pelo Cliente pelo software não conforme, como solução exclusiva do Cliente.

8. Isenção de Responsabilidade

EXCETO COMO EXPRESSAMENTE FORNECIDO NESTE ACORDO, O SOFTWARE TOOLZZ CHAT É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A EDULABZZ ESPECIFICAMENTE NEGA QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A EDULABZZ NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE TOOLZZ CHAT ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO CLIENTE OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Limitação Geral

A EDULABZZ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA-FÉ, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE TOOLZZ CHAT, MESMO QUE A EDULABZZ TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

9.2 Limitação Quantitativa

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EDULABZZ PERANTE O CLIENTE POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A ESTE ACORDO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO CLIENTE À EDULABZZ PELO USO DO SOFTWARE TOOLZZ CHAT DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO DE TAL RESPONSABILIDADE.