Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato legal entre você ("Você" ou "Seu") e a Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., uma sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, salas nº 101 e 104, Bloco C, Condomínio Brascan Century Plaza, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04534-002 ("Nós", "Nosso" ou "Toolzz Connect"). Ao (1) marcar uma caixa indicando sua aceitação ou (2) usar os Serviços, em todo ou em parte, Você concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições. Se Você não concordar, não terá o direito de acessar ou usar os Serviços. Se o indivíduo que aceita este acordo estiver fazendo isso em nome de uma empresa ou outra entidade legal, tal indivíduo declara que tem a autoridade para vincular tal entidade a estes Termos e Condições, caso em que o termo "Você" se referirá a tal entidade. Seu uso ou acesso aos Serviços também é regido pelos seguintes termos, aqui incorporados por referência:
Notificação de Privacidade do Toolzz Connect
Acordo de Processamento de Dados do Toolzz Connect
Podemos, a nosso critério, alterar estes Termos, a Notificação de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados, ou qualquer aspecto dos Serviços, sem aviso prévio a Você. Qualquer renovação de Sua assinatura após fazermos tais mudanças constitui sua aceitação das mudanças. Se Você não concordar com quaisquer mudanças, deve cancelar sua assinatura. Este acordo entra em vigor na data do seu primeiro acesso ao serviço ("Data Efetiva").
1. Definições
Para garantir a clareza e evitar ambiguidades neste Termo de Uso, as seguintes definições aplicam-se:
"
Serviços
": Refere-se a todos os produtos, serviços, conteúdos, características, tecnologias ou funções oferecidas pelo Toolzz Connect e todos os sites relacionados, aplicativos, plataformas e outras ofertas sob a propriedade ou controle da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda.
"Plataforma": A interface de software, disponibilizada pelo Toolzz Connect, através da qual os usuários acessam os Serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitando a, funcionalidades de gestão de projetos, automação de tarefas e integração de aplicativos.
"Dados do Cliente": Qualquer dado, informação ou material providenciado, enviado ou carregado para a Plataforma pelo usuário no decorrer do uso dos Serviços.
"Material do Cliente": Documentos, arquivos, material gráfico e outros conteúdos que são criados, gerados ou transmitidos pelo usuário utilizando os Serviços.
"Documentação": Manuais do usuário, guias de operação, FAQs e outros materiais de suporte fornecidos pelo Toolzz Connect, destinados a auxiliar os usuários na utilização dos Serviços.
"Terceiros": Qualquer indivíduo ou entidade que não seja o usuário, o Toolzz Connect ou a Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda.
"APIs" (Interface de Programação de Aplicativos): Conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma por aplicativos de terceiros.
"Dados Pessoais": Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que seja processada como parte dos Dados do Cliente.
Estas definições são fundamentais para a compreensão dos termos sob os quais os Serviços são oferecidos e devem ser interpretadas no contexto deste acordo.
2. Descrição dos Serviços
O Toolzz Connect, um serviço da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., oferece uma plataforma SaaS (Software como Serviço) inovadora projetada para atender às necessidades de automação, gestão e otimização de processos em ambientes educacionais e empresariais. Através dos nossos Serviços, os usuários têm acesso a:
2.1. Limitações de Uso
Os Serviços devem ser utilizados em estrita conformidade com estes Termos e quaisquer diretrizes ou documentações fornecidas. O uso dos Serviços é destinado exclusivamente a fins legítimos e autorizados, obedecendo todas as leis aplicáveis, incluindo regulamentações de proteção de dados e privacidade.
2.2. Acesso e Disponibilidade
Para acessar os Serviços, é necessário ter uma conexão estável à internet e um dispositivo compatível com as especificações técnicas descritas na Documentação. Embora nos esforcemos para assegurar a disponibilidade constante dos Serviços, interrupções temporárias podem ocorrer devido a manutenções programadas, atualizações de sistema ou fatores externos incontroláveis.
3. Obrigações do Toolzz Connect
Nos comprometemos a fornecer os Serviços do Toolzz Connect em conformidade com estes Termos, assegurando um nível elevado de qualidade e confiabilidade. Abaixo estão as obrigações principais que assumimos perante nossos usuários:
Disponibilidade dos Serviços: Faremos esforços razoáveis para assegurar que os Serviços estejam acessíveis e operacionais em uma base contínua, exceto durante manutenções programadas, períodos de atualização, ou quaisquer interrupções causadas por forças maiores e eventos fora de nosso controle direto.
Manutenção e Atualizações: Realizaremos manutenções regulares e atualizaremos os Serviços para melhorar continuamente sua funcionalidade, usabilidade e segurança. Sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade dos Serviços.
Suporte Técnico: Providenciaremos suporte técnico aos nossos usuários para resolver questões e problemas relacionados ao uso dos Serviços. O suporte será oferecido de acordo com os níveis de serviço descritos na Documentação ou em um acordo separado de nível de serviço (SLA), se aplicável.
Segurança dos Dados: Implementaremos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados do Cliente contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nosso compromisso com a segurança dos dados é refletido em nossa Política de Privacidade e no Acordo de Processamento de Dados.
Conformidade com a Legislação: Asseguraremos que os Serviços estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados e privacidade.
3.1. Responsabilidade Limitada
Enquanto nos esforçamos para fornecer os Serviços da mais alta qualidade, reconhecemos que, em raras ocasiões, podem ocorrer problemas. Nos casos em que falhas nos Serviços forem devidamente atribuídas ao Toolzz Connect, nossa responsabilidade será limitada conforme estabelecido nos Termos e na legislação aplicável, focando na reparação ou no fornecimento de alternativas que minimizem inconvenientes para os usuários.
4. Direitos de Acesso e Obrigações dos Usuários
Ao aceitar estes Termos e ao utilizar os Serviços do Toolzz Connect, os usuários recebem um direito não exclusivo, não transferível e limitado de acesso e uso dos Serviços para fins organizacionais internos, sujeito às seguintes condições:
Uso Conforme a Documentação: Os usuários devem utilizar os Serviços exclusivamente conforme instruído pela Documentação fornecida pelo Toolzz Connect, garantindo que o uso esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.
Proibições de Uso: É proibido aos usuários:
Responsabilidade sobre os Dados: Os usuários são responsáveis pela precisão, qualidade e legalidade dos dados que inserem nos Serviços, bem como pela obtenção de todos os consentimentos necessários relacionados aos dados de terceiros que possam ser processados através dos Serviços.
Segurança: Os usuários devem utilizar medidas de segurança adequadas para proteger suas contas de acesso e dados contra acessos não autorizados ou violações de segurança, notificando imediatamente o Toolzz Connect sobre qualquer incidente de segurança.
Cooperação com Atualizações e Manutenções: Os usuários devem cooperar com o Toolzz Connect durante as atualizações ou manutenções dos Serviços, seguindo as orientações fornecidas para garantir a continuidade e a segurança do serviço.
Consequências do Descumprimento.
O descumprimento de qualquer uma destas obrigações pode resultar em suspensão ou terminação do acesso aos Serviços por parte do usuário, sem prejuízo de outras sanções previstas nestes Termos ou aplicáveis por lei.
5. Taxas e Pagamento
O Toolzz Connect oferece uma variedade de planos de assinatura para atender às diversas necessidades dos nossos usuários. Estes planos são projetados para fornecer flexibilidade e suporte contínuo, garantindo o acesso aos nossos serviços sem interrupções.
Os Serviços do Toolzz Connect são acessíveis mediante uma estrutura de assinatura recorrente, que inclui uma variedade de planos projetados para atender às diferentes necessidades de nossos usuários. Além dos planos base, oferecemos serviços adicionais de consultoria e desenvolvimento, que podem ser contratados conforme a necessidade de cada projeto ou organização.
5.1. Planos de Assinatura
Plano Basic: Inclui até 100.000 operações por ano.
Plano Standard: Inclui até 200.000 operações por ano.
Plano Deluxe: Inclui até 300.000 operações por ano.
5.2. Operações Adicionais
Caso os usuários excedam o limite de operações do seu plano de assinatura, poderão adquirir operações adicionais para continuar utilizando os Serviços sem interrupção. Os detalhes sobre os custos e como contratar operações adicionais serão fornecidos na Documentação ou diretamente na plataforma.
5.3. Serviços Adicionais
Horas de Consultoria: Disponíveis para contratação em pacotes de horas, as horas de consultoria fornecem suporte especializado para otimização de processos, integração de sistemas e estratégias de automação.
Squad de Desenvolvimento: Equipes dedicadas de desenvolvimento podem ser contratadas também por pacotes de horas, oferecendo soluções personalizadas e desenvolvimento ágil para projetos específicos.
Pagamento: Os pagamentos das Taxas de Assinatura e por serviços adicionais contratados devem ser realizados de forma recorrente, conforme os termos acordados no momento da assinatura. Métodos de pagamento incluem cartões de crédito, transferências bancárias e pagamentos online.
Reembolsos: Salvo disposições específicas em contrário, as Taxas de Assinatura e os pagamentos por serviços adicionais são geralmente não reembolsáveis.
5.4. Promoções e Descontos
Ocasionalmente, podemos oferecer condições promocionais, isenções ou descontos para novos usuários, renovações ou para a contratação de serviços adicionais. Tais ofertas serão regidas por termos e condições específicos no momento da promoção.
5.5. Renovação Automática
Todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado, assegurando a continuidade dos serviços. Caso a Contratante deseje não renovar, é necessário notificar a Edulabzz com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento do contrato atual, enviando um e-mail para cancelamento@toolzz.me.
5.6. Cancelamento e Suspensões
Cancelamento Antecipado em até 7 dias: A Contratante tem o direito de cancelar a assinatura dentro de 7 dias corridos após a contratação, com direito a reembolso integral. Este direito reflete o compromisso da Edulabzz com a satisfação do cliente e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento Antecipado após 7 dias: Solicitações de cancelamento após este período podem estar sujeitas a multa, conforme estabelecido na Proposta Comercial. Esta política visa compensar a rescisão antecipada do contrato.
Direito de Suspensão e Encerramento pela Edulabzz: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar os serviços a qualquer momento, devido a violações dos termos de uso ou inadimplência. Esta medida assegura o respeito e a aderência às obrigações contratuais.
5.7. Fornecimento dos Dados
Em caso de rescisão do contrato, a Edulabzz compromete-se a fornecer acesso aos dados armazenados, desde que todas as obrigações financeiras tenham sido regularizadas. Este procedimento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, garantindo a transparência e respeito aos direitos dos usuários.
6. Direitos Proprietários
O Toolzz Connect e todos os direitos relacionados são propriedade da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda. ou de seus licenciadores. Isso inclui, mas não se limita a, todos os softwares, conteúdos, marcas registradas, patentes, bases de dados, e tecnologia associada aos Serviços.
Propriedade do Toolzz Connect: Todos os direitos, títulos e interesses em e para os Serviços, incluindo, sem limitação, software, textos, gráficos, logos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade exclusiva da Edulabzz ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou leis de propriedade.
Uso de Conteúdo: O uso dos Serviços não concede aos usuários nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo aos quais têm acesso. Os usuários podem utilizar o conteúdo disponibilizado através dos Serviços somente em conexão com seu uso permitido dos Serviços e não estão autorizados a copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou do conteúdo incluído, exceto quando expressamente autorizado pela Edulabzz.
Conteúdo Gerado pelo Usuário: Os usuários podem criar ou inserir conteúdo ao utilizar os Serviços. Os usuários retêm todos os direitos sobre o conteúdo que criam, mas concedem à Edulabzz uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar e distribuir tal conteúdo em relação à prestação dos Serviços.
Feedback: Qualquer feedback, comentários ou sugestões fornecidos pelos usuários sobre os Serviços do Toolzz Connect se tornam propriedade exclusiva da Edulabzz. A Edulabzz tem a liberdade de usar tal feedback de qualquer maneira, sem obrigação para com o usuário.
7. Proteção de Direitos Proprietários
A Edulabzz respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Qualquer uso não autorizado dos Serviços ou do conteúdo pode violar leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis.
7.1. Proteção de Dados e Privacidade
A Edulabzz leva a privacidade e a proteção de dados dos usuários do Toolzz Connect muito a sério, comprometendo-se a aderir às leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
Coleta de Dados: Coletamos informações necessárias para o fornecimento dos Serviços, melhoria da experiência do usuário, comunicação e cumprimento de obrigações legais. Isso pode incluir dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, informações de pagamento, e qualquer outro dado fornecido voluntariamente pelo usuário ou coletado durante o uso dos Serviços.
Uso de Dados: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins especificados no momento da coleta ou conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. A Edulabzz não compartilhará dados pessoais com terceiros sem o consentimento explícito do usuário, exceto quando requerido por lei.
Segurança dos Dados: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui o uso de criptografia, firewalls e protocolos de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados.
Direitos dos Usuários: Os usuários têm direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão e, em alguns casos, a portabilidade de seus dados. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato com a Edulabzz através do e-mail especificado em nossa Política de Privacidade.
Retenção de Dados: Os dados pessoais serão retidos apenas pelo período necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, incluindo para cumprimento de requisitos legais, contábeis ou de relatórios.
7.1. Política de Privacidade
Para obter informações detalhadas sobre a coleta, uso, proteção e direitos relacionados aos seus dados pessoais, os usuários devem consultar a Política de Privacidade do Toolzz Connect, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
8. Garantias, Suporte e Limitações de Responsabilidade
8.1. Garantias
A Edulabzz compromete-se a fornecer os Serviços do Toolzz Connect com um nível de competência e cuidado razoavelmente esperado de um prestador de serviços na mesma área. No entanto, não garantimos que os Serviços serão sempre ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as expectativas dos usuários.
8.2. Suporte
8.3. Limitações de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Edulabzz não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, seja direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, boa-vontade ou outras perdas intangíveis resultantes de:
8.4. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Edulabzz, seus diretores, funcionários e agentes, de qualquer reclamação, disputa, demanda, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu acesso aos Serviços, uso dos Serviços ou violação destes Termos.
9. Termos Gerais
9.1. Alterações nos Termos de Uso
A Edulabzz reserva-se o direito de rescindir ou modificar estes Termos de Uso e os Serviços oferecidos a qualquer momento, seja para refletir mudanças nas nossas práticas comerciais, por necessidades de conformidade legal ou por outros motivos relevantes. Os usuários serão notificados de tais mudanças com antecedência razoável, sempre que possível.
Processo de Rescisão: Os usuários podem rescindir seu uso dos Serviços a qualquer momento, notificando a Edulabzz conforme estabelecido na seção de cancelamento. Da mesma forma, a Edulabzz pode rescindir o acesso de um usuário aos Serviços por violação dos Termos de Uso ou por outros motivos justificados, assegurando um processo justo.
Modificações: Quaisquer modificações nestes Termos de Uso serão efetivas após a publicação da versão revisada no site do Toolzz Connect, com esforços para notificar os usuários sobre mudanças significativas.
9.2. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de São Paulo, Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa legal ou procedimento judicial relacionado aos Serviços do Toolzz Connect será processado exclusivamente nos tribunais de São Paulo, Brasil, e as partes consentem expressamente com a jurisdição desses tribunais.
9.3. Disposições Gerais
Subcontratação: A Edulabzz reserva-se o direito de subcontratar qualquer parte dos Serviços a terceiros, garantindo que tais subcontratados cumpram com os padrões de qualidade e segurança equivalentes aos praticados diretamente pela Edulabzz.
Independência das Partes: A relação entre a Edulabzz e os usuários do Toolzz Connect é de prestadores de serviço independentes, e nenhuma das partes é agente ou parceiro da outra para qualquer propósito.
Referências a Clientes: Os usuários concordam que a Edulabzz pode usar o nome e logo da organização do usuário para fins de referência em materiais de marketing, sujeito à prévia aprovação do usuário.
Beneficiários Terceiros: Nenhuma disposição destes Termos é destinada a beneficiar terceiros, exceto conforme expressamente previsto.
Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos referenciados, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas.
Sobrevivência: As disposições que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão destes Termos de Uso permanecerão em vigor após tal rescisão.
Notificações: Todas as notificações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando recebidas pelo destinatário.
9.4. Resolução de Disputas
Antes de buscar a resolução judicial de qualquer disputa, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer controvérsia que surja em relação aos Serviços ou a estes Termos. Caso a resolução amigável não seja possível, as partes concordam em submeter a disputa à arbitragem, conforme estabelecido pela legislação brasileira aplicável, antes de recorrer ao judiciário.
9.5. Severabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.6. Renúncia
A falha da Edulabzz em exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a qualquer direito ou disposição subsequente.
9.7. Comunicações
Todas as comunicações entre a Edulabzz e os usuários relacionadas a estes Termos serão feitas por meios eletrônicos, preferencialmente através do e-mail fornecido pelo usuário no momento do cadastro.
9.8. Inteireza do Acordo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Edulabzz no site do Toolzz Connect, constituem o acordo integral entre a Edulabzz e você em relação ao uso dos Serviços.
Termos de Uso - Toolzz Connect
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