6.1. Modalidades de Contratação e Planos Disponíveis:

6.1.0 Plano Mini - SaaS: Voltado para pequenas operações e automações simples, este plano oferece funcionalidades básicas do Toolzz AI, permitindo a criação e execução de fluxos de inteligência artificial. O pagamento será realizado mensalmente, em ciclos de 30 (trinta) dias.
6.1.1 Plano Mini - Consultivo: É uma opção destinada a empresas e profissionais que buscam estabilidade e suporte contínuo na implementação do Toolzz AI, com o período mínimo de vigência contratual de 12 (doze) meses, e pagamento mediante condições específicas da contratação.
6.1.2 Plano Starter/Magic - SaaS: Indicado para empresas que necessitam de maior capacidade de automação e personalização, oferecendo integrações avançadas e suporte aprimorado. O pagamento será realizado mensalmente, em ciclos de 30 (trinta) dias.
6.1.3 Plano Starter/Magic - Consultivo: Este plano se destina aos contratos com vigência mínima de 12 (doze) meses, e pagamento mediante condições específicas da contratação.
6.1.4 Plano Enterprise (Consultivo): O Plano Enterprise do Toolzz AI é uma solução customizável, projetada para atender às necessidades específicas de cada Contratante. Diferente dos planos padrão, essa modalidade permite a personalização da plataforma por meio da combinação de add-ons e serviços disponíveis para contratação, possibilitando a adição de funcionalidades sob demanda e garantindo uma experiência adaptada às demandas do negócio. A contratação ocorre com período mínimo de 12 (doze) meses de vigência contratual, e pagamento mediante condições específicas da contratação.
6.1.5 Modalidade Trial: Forma de contratação opcional dos planos Mini - Saas e Starter/Magic - SaaS, permitindo que novos usuários testem as funcionalidades do Toolzz AI gratuitamente por 15 (quinze) dias corridos. No 15º dia, caso não haja cancelamento prévio, a modalidade Trial será automaticamente convertida no respectivo plano contratado no momento do cadastro, iniciando-se a cobrança num ciclo de 30 (trinta) dias.
1. Duração: O período de teste gratuito tem duração de 15 (quinze) dias corridos, contados em ciclos exatos de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que o usuário insere seus dados financeiros no sistema e conclui a operação;
2. Início e Fim: O teste começa imediatamente após a inserção dos dados de pagamento e confirmação do cadastro. O teste expira exatamente 15 (quinze) dias depois, no mesmo horário de início. Por exemplo, se o teste foi ativado no dia 1º de janeiro às 15:30, ele será encerrado no dia 15 de janeiro às 15:30;
3. Não serão realizados reembolsos após o término do período gratuito de 15 (quinze) dias corridos.
6.1.6 Funcionalidades dos Planos: Para conhecer as funcionalidades disponíveis em cada plano do Toolzz AI, incluindo diferenças entre a modalidade de contratação Trial, e os planos Mini, Starter/Magic e Enterprise, o usuário deverá acessar a seção Planos e Preços no site oficial da Toolzz. As informações sobre recursos, limites de uso, integrações e valores atualizados são periodicamente revisadas e estarão sempre disponíveis na referida seção do site. É responsabilidade do usuário consultar os detalhes do plano antes da contratação ou continuidade do serviço.

(a) Seleção de Planos e Pagamento: A Toolzz AI e os Pacotes OS, operados pela Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., oferece uma variedade de planos de assinatura, cada um descrito detalhadamente no site da Toolzz, ou na Proposta Comercial assinada digitalmente no momento da contratação. Esses planos são projetados para atender a uma ampla gama de necessidades, desde startups até grandes corporações. O pagamento é baseado em um valor fixo mensal, ou na recorrência e vigência definida na proposta comercial, ou ainda, na tabela de planos constante do nosso site (https://www.toolzz.com.br/one/compare);
(b) Renovação Automática: Todos os planos são configurados para renovação automática ao final do período contratado para garantir continuidade sem interrupções. Caso a Contratante não deseje renovar o serviço, é necessário notificar a Edulabzz clicando no link de solicitação de cancelamento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de vencimento do contrato atual, quando a vigência do plano for contratado for maior que 12 (doze) meses.
(c) Alterações e Upgrades de Planos: Oferecemos a flexibilidade para alterações ou upgrades de Planos através do chat do Toolzz AI, permitindo que você ajuste sua assinatura conforme as necessidades de escalabilidade do seu projeto, garantindo flexibilidade e adaptabilidade.
(d) Reajuste de Valores e Correção Anual: Reservamo-nos o direito de ajustar os valores dos planos, comunicando qualquer alteração com antecedência mínima de 30 dias. Os contratos de longa duração estão sujeitos à correção anual com base no IPCA ou outro índice aplicável, assegurando previsibilidade, estabilidade financeira e equilíbrio contratual.
(e) Condições de Pagamento e Inadimplência: O não cumprimento dos pagamentos dentro dos prazos estabelecidos resultará em penalidades contratuais, incluindo multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata, e correção monetária pelo índice IPCA sobre o saldo devedor. Além disso, reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços em casos de inadimplemento superior a 15 dias corridos.
(f) Cancelamento, Suspensões e Bloqueio de Acesso:
1. (f.1) Cancelamento da Modalidade Trial: O usuário poderá cancelar a modalidade Trial a qualquer momento durante os 15 (quinze) dias corridos de avaliação gratuita, contados em ciclos exatos de 24h (vinte e quatro horas) sem qualquer custo ou cobrança. O cancelamento resultará no bloqueio imediato do acesso à plataforma e aos dados cadastrados pelo usuário.
2. (f.2) Caso o cancelamento não ocorra até o final do período de 15 (quinze) dias corridos, a modalidade Trial será automaticamente convertida para o plano Mini ou Starter/Magic, conforme selecionado no momento do cadastro, com a cobrança proporcional ao ciclo mensal de 30 (trinta) dias.
3. (f.3) Observação importante: O prazo de desistência de 8 (oito) dias não se aplica aos planos contratados por meio da modalidade Trial. Dessa forma, caso o cancelamento ocorra após os 15 (quinze) dias de avaliação gratuita, o cliente não será elegível para reembolso, mesmo que a conversão tenha sido automática.
4. (f.4) Cancelamento antecipado em até 08 (oito) dias – Planos Mini, Starter/Magic e Enterprise (Consultivo): Caso a Contratante solicite a rescisão do contrato em um prazo de até 08 (oito) dias corridos após a data de assinatura e contratação do plano, terá direito ao reembolso integral do valor pago, que será processado em até 30 (trinta) dias após a solicitação e confirmação pela Toolzz AI.
5. (f.5) Cancelamento antecipado após 08 (oito) dias – Planos Mini (Consultivo), Starter/Magic (Consultivo) e Enterprise (Consultivo): Para os contratos com vigência mínima igual ou superior a 12 (doze) meses, caso a rescisão ocorra após o prazo de 8 (oito) dias corridos, mas antes do término da vigência contratual estabelecida entre as Partes, será aplicada uma multa rescisória compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados a partir da data da solicitação formal de rescisão.
6. (f.6) Cancelamentos Pacotes OS: Para os contratos com vigência mínima igual ou superior a 12 (doze) meses, caso a rescisão ocorra após o prazo de 8 (oito) dias corridos, mas antes do término da vigência contratual estabelecida entre as Partes, será aplicada uma multa rescisória compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o saldo dos meses restantes do contrato, contados a partir da data da solicitação formal de rescisão.
7. (f.7) Procedimento para Solicitação de Cancelamento: Para efetivar o cancelamento de sua assinatura junto à plataforma Toolzz AI, o Contratante deverá seguir, obrigatoriamente, os passos descritos abaixo, utilizando a Conta principal vinculada ao seu cadastro:
  i) Acessar a plataforma Toolzz AI com a Conta principal (aquela utilizada no momento da contratação);
  ii) Navegar até o menu inferior da plataforma, onde constam as informações de usuário, plano e unidade ativa;
  iii) Clicar em “Configurações”;
  iv) Acessar a aba “Planos”;
  v) Clicar no botão “Solicitar Cancelamento”, localizado no canto inferior direito da tela;
  vi) Preencher integralmente o bot de cancelamento, fornecendo as informações solicitadas até a finalização do processo.
  §1º. A solicitação de cancelamento somente será considerada válida e eficaz após o preenchimento completo e envio do formulário de cancelamento. Ao final do processo, o usuário receberá um e-mail de confirmação em até 01 (um) dia útil, que servirá como comprovante da solicitação.
  §2º O cancelamento não será efetivado caso o Contratante não conclua integralmente o processo acima descrito. O mero início do processo, sem sua finalização por meio do Bot de Cancelamento, não produzirá efeitos jurídicos de encerramento contratual, permanecendo vigente o plano e suas respectivas cobranças.
  §3º A Edulabzz informa que o acesso à conta, aos serviços e funcionalidades contratadas, bem como a suspensão de eventuais cobranças, somente será realizado após a finalização completa do processo de cancelamento, conforme descrito nesta cláusula.
(g) Bloqueio de acesso:
- Planos contratados por meio da Modalidade Trial (Mini ou Starter/Magic): O bloqueio do acesso ocorrerá no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;
- Plano Mini - SaaS e Plano Starter/Magic - SaaS: O bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos;
- Plano Mini - Consultivo e Plano Starter/Magic - Consultivo: acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo;
- Plano Enterprise (Consultivo): O acesso permanecerá ativo até o último dia do período já pago, sendo bloqueado imediatamente após o término desse ciclo;
- Pacotes OS: O bloqueio do acesso será realizado no último dia do ciclo mensal de 30 (trinta) dias já pagos na modalidade de contratação mensal, ou até o último dia do período já pago na modalidade de contratação com períodos de no mínimo de 12 (doze) meses.
(h) Direito de Suspensão e Encerramento pela Toolzz AI: Mantemos o direito de suspender ou encerrar os serviços por qualquer motivo relacionado à violação dos termos ou inadimplência.
(i) Fornecimento dos Dados após Rescisão: Em caso de rescisão, comprometemo-nos a fornecer acesso aos dados armazenados, desde que todas as obrigações financeiras estejam regularizadas.
(j) Pacotes OS: A rescisão contratual ou inadimplemento superior a 15 (quinze) dias também implicará na suspensão e desativação de quaisquer Pacotes OS contratados, inclusive dos Agentes Inteligentes previamente implementados. Não haverá obrigação por parte da Edulabzz de manter, exportar ou transferir os referidos agentes ou seus dados operacionais após a rescisão, exceto quando expressamente acordado entre as partes por escrito.
(l) Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todas as atividades relacionadas ao uso dos Serviços devem cessar. Informações Confidenciais devem ser retornadas ou destruídas conforme direcionado pela Toolzz AI. Cláusulas destinadas a sobreviver à rescisão permanecerão válidas, incluindo, mas não limitado a obrigações de indenização e limitações de responsabilidade.

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